MPF apura a falta de dados atualizados sobre novos casos de câncer em Mato Grosso

Falta de informações compromete políticas públicas de prevenção, diagnóstico e tratamento

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma investigação para apurar a ausência de atualização dos dados sobre novos casos de câncer em Mato Grosso, que estão defasados desde 2018. A medida foi tomada após reunião com representantes do Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que alertaram para a descontinuidade do Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP) no estado.  

Segundo estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca), somente em 2023, Mato Grosso registrou mais de 8 mil novos casos da doença. No entanto, a falta de dados oficiais atualizados compromete diretamente o planejamento e a execução de políticas públicas voltadas à prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no estado.  

A procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, responsável pelo caso, enfatizou a relevância do monitoramento contínuo. “Informações precisas sobre a incidência, distribuição e evolução dos casos de câncer são essenciais para ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população”, afirmou.  

A última atualização do RCBP em Mato Grosso foi feita com base em dados até 2018, por meio de um acordo de cooperação técnica com a UFMT. Desde então, o banco de dados permanece inativo, mesmo com a existência de diretrizes técnicas estabelecidas pelo Inca e uma estrutura local considerável. De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNESNet), existem hoje 425 unidades no estado com capacidade para realizar exames de diagnóstico por anatomia patológica e citopatologia — fundamentais para a alimentação desses registros.  

O MPF destacou que vai aprofundar as apurações, buscando novas informações que possam embasar medidas judiciais ou extrajudiciais para reverter o cenário. “A saúde é um direito fundamental, e cabe ao Estado regulamentar e fiscalizar os serviços prestados. Manter os registros atualizados é essencial para mapear a ocorrência da doença, planejar estratégias de controle e priorizar investimentos públicos”, reforçou a procuradora.  

O que é o RCBP?  

O Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP) é uma ferramenta estratégica coordenada pelo Inca, que coleta e sistematiza dados sobre todos os novos casos de câncer diagnosticados em uma determinada região, independentemente do local de tratamento.  

Esses dados permitem identificar padrões da doença, medir a eficácia de políticas de prevenção e orientar a alocação de recursos públicos. As informações dos RCBPs são consolidadas nacionalmente, ajudando a compor o panorama geral da incidência do câncer no Brasil.