Wellington é indicado para compor Comissão Especial do impeachment

Senador por Mato Grosso deve ocupar uma das vagas do “Bloco Moderador”

O líder do Partido da República no Senado, Wellington Fagundes (MT), foi indicado para integrar a Comissão Especial que apreciará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A definição foi feita em reunião do  Bloco Moderador, composto pelos partidos PTB, PR, PSC, PRB e PTC, que tem direito a duas vagas. O outro indicado para a Comissão Especial é o senador Zezé Perrela (PTB-MG). 

Em acordo de lideranças, na manhã desta terça-feira (19), ficou definido que a indicação dos membros da Comissão Especial seria feita por meio dos blocos partidários. Também ficou definido o prazo de 48 horas para que os senadores fossem indicados. A autorização da Câmara para abertura do processo de impeachment da presidente da República foi lida à tarde, durante sessão ordinária.

“Não trago a esta comissão um julgamento pré-estabelecido. Sei das aspirações das ruas, conhecemos o momento que o país está vivendo e também a responsabilidade que teremos pela frente” – disse o líder do Partido da República.

Wellington lembrou que há muito vem dizendo que o processo de impeachment é um instrumento com previsão constitucional e, portanto, o considera “absolutamente democrático”. E que uma vez instituído, necessitaria de ser amplamente discutido, acima de tudo, com serenidade. “E é o que pretendo fazer: discutir o tema com muita responsabilidade, aproveitando a minha experiência de já ter participado e votado um processo de impeachment”.

Além de Fagundes e Perrela, o Bloco Moderador definiu ainda as indicações dos nomes dos senadores Magno Malta (PR-ES) e de Eduardo Amorim (PSC-SE) como suplentes.

Feitas as indicações, após 48 horas da leitura do relatório, a Comissão Especial será eleita na sessão deliberativa do Plenário programada para  segunda-feira. Na ocasião, começará a contagem de prazo de 10 dias para aprovação de parecer sobre a admissibilidade do processo de impeachment. Em seguida, o Plenário terá 48 horas para votar o parecer por maioria simples.

Os procedimentos do processo de impeachment foram definidos conforme a Constituição, passando por acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, a Lei Especial 1.079/1950 e o Regimento Interno do Senado Federal.

A presidente Dilma é acusada de ter cometido crime de responsabilidade devido à edição de decretos de créditos suplementares ocorridos em 2015 sem a devida autorização do Legislativo. Crédito suplementar é um tipo de crédito adicional destinado ao reforço de dotação já existente no orçamento. É autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo. O pedido de impeachment foi protocolado na Câmara em outubro do ano passado pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Pachoal, e aprovado no último domingo, 17.