Vereadores retomam investigação dos alugueis da prefeitura

CPI averigua contratos de locação firmados pelo Poder Executivo

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), nomeada através da Portaria 122/15, retornou aos trabalhos nessa quarta-feira (13). Os vereadores membros da comissão estabeleceram um roteiro de trabalho que norteará as atividades e uma “regra de ouro”.

O acordo é de que todas as reuniões administrativas da CPI serão convocadas com antecedência e terão pauta específica. Mas reuniões administrativas serão analisados os requerimentos, definidas oitivas de testemunhas e agendamento de eventuais diligências.

De acordo com o presidente da comissão, Fernando Brandão (SD), as atividades investigatórias permitirão a formação da convicção dos parlamentares acerca do tema. “A credibilidade de uma investigação parlamentar passa pela robustez das provas que sustentam as suas conclusões”, discursou o vereador.

Segundo Brandão todos os vereadores serão convidados a participar efetivamente das atividades da Comissão, assim como todas as reuniões serão abertas ao público, realizadas no plenário da Câmara Municipal e divulgadas com antecedência na mídia.

Primeira Pauta da CPI

Dia 18/01/2016 – segunda-feira:

13h – Reunião entre os membros da comissão;

14h – Oitiva com o Atual Secretário de Saúde do município de Sinop Manoelito Rodrigues;

16h – Oitiva com o ex- Secretário de Saúde do município de Sinop e vereador Dr. Francisco Specian Junior.

O assunto a ser debatido será o contrato de locação de imóvel nº 010/2015 – referente à locação de um imóvel situado na Rua João Pedro Moreira de Carvalho, Estrada Rosália, chácara 90, destinado à instalação da farmácia regional IV, o posto de coleta do laboratório municipal e o PSF Menino Jesus.

Além das oitivas, ficou estabelecido também que o secretário da comissão encaminhe consulta formal ao IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, órgão particular contratado pela Câmara Municipal para exarar pareceres jurídicos de diversos temas, sobre a legalidade de laudos de avaliação de imóvel expedido pelo próprio locador (Prodeurbs); sobre a legalidade dos 3 laudos de avaliação, expedidos por profissionais terceirizados, serem contratados, pagos e fornecidos pelo próprio locatário; e sobre a legalidade da dispensa de laudo, em alguns casos, desses contratos de locação firmados com o poder público.

Após as oitivas do dia 18, serão agendados os próximos atos da comissão, estabelecidos em conjunto com todos os membros.