Vereadores de oposição pedem para que Juarez se afaste da prefeitura

Ofício assinado por 3 vereadores sugere que, por bom senso, o prefeito peça para sair

O candidato a vice-prefeito de Sinop, Fernando Assunção (PSDB), quer que a sua adversária, Rosana Martinelli (PR), assuma a prefeitura antes mesmo do resultado das eleições. O que mais parece uma “pegadinha” eleitoral está proposto em um documento oficial, apresentado na sessão da Câmara de vereadores de Sinop desta segunda-feira (19).

O pedido de afastamento do prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), foi apresentado por Assunção e assinado por outros dois vereadores de oposição: Wollgran Araújo (DEM) e Júlio Dias (DEM). No documento, os vereadores pedem para que Juarez se afaste do cargo para assegurar a “rapidez, transparência e devido esclarecimento dos fatos”, referentes a investigação conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), da Operação Sorrelfa, deflagrada no último dia 15. “Esse requerimento não tem como base o artigo 20 da lei 8429/92, mas o bom senso do senhor prefeito, na medida em que seu afastamento, poderia lhe proporcionar condições para melhor esclarecimentos a respeito das notícias, bem como proceder sua defesa”, relatam os vereadores em trecho do documento.

O artigo citado da lei 8429/92 (que trata sobre a improbidade administrativa), versa que “A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória”. O Parágrafo único desse artigo determina que “A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual”.

Os vereadores não invocam esse artigo e apelam apenas para o bom senso do prefeito. No pedido de afastamento, a oposição cita ainda as regras do regimento interno para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), mas acabam desconsiderando a abertura de uma por entender que o Gaeco e o Ministério Público já estão conduzindo as investigações. “Como seria o discurso de Juarez se estivesse aqui na Câmara? Ele deve explicações porque sempre atacou de forma cruel e frontal os gestores em especial do grupo político do qual faço parte. Minha função aqui não é polemizar, ao contrário deles”, discursou Assunção na sessão.

Caso Juarez decida se afastar da função, quem assume o cargo é sua vice, a candidata a prefeita adversária de Assunção, Rosana Martinelli. O pedido feito pelos vereadores não se estende a vice-prefeita.

Nessa linha sucessória, caso Rosana optasse por não assumir a função, o prefeito “temporário” de Sinop seria o vereador Roger Schallemberger (PR), que devido a licença de Carlão Coca-Cola (PTB) e Mauro Garcia (PMDB), é o atual presidente da Câmara de Sinop. 

Confira abaixo o pedido de afastamento assinado pelos vereadores.