Sinop

Vereadores aprovam reestruturação do regime próprio do Previ Sinop

Compartilhar Compartilhar

Política | 13 de Abril de 2016 as 08h 58min
Fonte: Assessoria Câmara Municipal de Sinop

Os vereadores aprovaram, na sessão dessa segunda-feira (11), o projeto de Lei 014/2016 que prevê a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município. A matéria foi apreciada em segunda e última votação.

Conforme o projeto de Lei, O instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop (Previ Sinop) possui personalidade jurídica de Direito Público, natureza autárquica e goza de autonomia administrativa, patrimonial e financeira.

De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo, à adequação do texto normativo aos preceitos das emendas constitucionais que tratam do regime jurídico dos servidores públicos é imprescindível a efetivação dos direitos dos segurados do Previ Sinop.

Depois de aprovado pela Casa de Leis o projeto segue para sanção do chefe do Executivo Municipal.

Janaina assume o MDB em MT e foca em alianças para disputar majoritária

21 de Agosto de 2025 as 19h14

Decreto

Governo de MT estabelece novas regras para empréstimos consignados para servidores; veja mudanças

Entre as novas medidas de fiscalização estão penalidades mais rigorosas para descumprimento das regras, incluindo advertência, suspensão, descredenciamento e multas

21 de Agosto de 2025 as 13h30

Mudança de sexo