Vereadores aprovam plano para sanar déficit de R$ 195 milhões no Previ-Sinop

Conta do déficit atuarial será quitada em 31 anos

A diferença entre o dinheiro que o Previ-Sinop tem em seu caixa e o quanto precisa para garantir a aposentadoria dos servidores municipais nos próximos 31 anos é de R$ 195 milhões. Para sanar esse déficit a prefeitura de Sinop encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 052/2017, que implanta um plano de amortização desse déficit. A matéria foi aprovada, em primeira e única votação, na sessão realizada na manhã desta terça-feira (3). Os vereadores Luciano Chitolina (PSDB) e Dilmair Callegaro (PSDB), votaram contra o projeto, alegando que o assunto precisava ser melhor discutido.

A revisão nos índices de repasses da prefeitura para o Previ-Sinop é feita todos os anos com base nos cálculos atuariais realizados por uma empresa que presta assessoria ao Instituto de Previdência. Neste ano, a Atuarial Consultoria (empresa que faz a consultoria para o Previ-Sinop), apontou um déficit previdenciário na ordem de R$ 153 milhões – praticamente um ano inteiro de salários, já que em 2017, a previsão de despesas com folha de pagamento da prefeitura está estimada em R$ 161 milhões. Para corrigir essa diferença, a empresa apresentou um plano de amortização, que começaria ainda em 2017 e encerraria no ano de 2047. Esse valor foi reeditado na planilha que acompanha o projeto de lei, aumentando o valor para R$ 195 milhões.

A lei aprovada pela Câmara autoriza a implantação do Plano de Amortização. A nova regra estabelece que a contribuição patronal (percentual do salário que deve ser transmitido para a previdência), será de 13,10%. Além disso, fica estabelecido o percentual de 2,4% a título de “Custeio Especial Mensal”. Dessa forma, o custo para aposentadoria e seguridade social passa a ser de 15,5% sobre o salário.

Pela tabela que integra o projeto de Lei, em 2017 a prefeitura pagara R$ 2,6 milhões de prestação que corresponde ao 2,4% sobre a folha salarial, que é de R$ 110,3 milhões. A amortização será de R$ 8,9 milhões e o juro de R$ 11,5 milhões. Isso faz com que o saldo devedor, em 2018, suba para R$ 213,2 milhões. A conta do saldo devedor progride em valor até o ano de 2026, quando atinge a cifra de R$ 263,5 milhões, para então começar a cair e ser esgotada em 2047 com R$ 52,7 mil.

Para que essa conta feche, o percentual correspondente ao Custo Suplementar Especial, também terá que ser progressivo. Conforme a planilha, já no próximo ano o percentual deverá subir de 2,4% para 2,7%. As elevações são “módicas” durante o mandato da prefeita Rosana Martinelli (PR), chegando a 2020 com 3,8%. No ano de 2026, que é o pico do saldo devedor, o percentual deve chegar a 11,10%, chegando a 16,33% no ano de 2029. Daí pra frente o percentual se mantem fixo até 2047.

Na justificativa do projeto, a prefeita ressalta que a alteração nos percentuais e o plano de amortização seguem os preceitos da portaria 403 do Ministério da Previdência Social.