Vereadores aprovam irmão da prefeita para presidir a Ager

Jaime Dalastra comandará a autarquia que fiscaliza a Águas de Sinop

A Câmara de vereadores de Sinop, aprovou na sessão de ontem, terça-feira (5), o novo presidente da Ager (Agência Reguladora de Sinop). Jaime Dalastra foi indicado pela prefeita Rosana Martinelli (PR), para ocupar o cargo pelos próximos 2 anos. Além de ser irmão da prefeita, Jaime foi secretário de governo de Rosana Martinelli.

A nomeação foi aprovada pelos vereadores em primeira e única votação, entrando extra-pauta para apreciação. Os vereadores Adenilson Rocha, Ícaro Severo e Dilmair Callegaro, todos do PSDB, votaram contra a indicação. Severo sustentou que, além da nomeação configurar nepotismo (algo vedado pela legislação nacional), ela não respeita as exigências previstas pela própria lei que institui a AGER. “O artigo 14 da lei 2036/2014, que regulamenta a Ager estabelece que o diretor deve cumprir os seguintes requisitos: ter conhecimento jurídico, ou econômico, ou administrativo ou técnico em área sujeita ao exercício do poder regulatório da AGER Sinop. Em uma conversa o senhor Jaime admitiu que não possui formação em nenhuma dessas áreas”, frisou Severo.

Os vereadores favoráveis a nomeação do novo presidente da Ager não argumentaram sobre seu voto. Jaime é o terceiro presidente da autarquia, criada em 2014 com o propósito de fiscalizar os serviços de água e esgoto da cidade, que haviam sido recém transmitidos por concessão pública para a iniciativa privada (Águas de Sinop). A agência também teve sua atuação ampliada para a fiscalização e regulação da concessão do transporte coletivo. Além disso, a Ager será a fiscal de qualquer concessão estabelecida pela prefeitura de Sinop – o que pode ocorrer com o aeroporto municipal, a coleta e destinação de resíduos e outros serviços de natureza municipal.

Jaime sucede Almiro Muller, segundo diretor presidente da Ager. Antes dele, o cargo era ocupado por Juventino Silva, que se afastou da função para disputar a eleição municipal de 2016. O presidente da Ager tem a mesma remuneração de um secretário municipal, com salário base mensal de R$ 11 mil.