Vereadores aprovam dois projetos e autorizam gratificação especial para pregoeiro

Os vereadores aprovaram na 12ª sessão ordinária, realizada nessa segunda-feira (25), dois projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. As matérias foram apreciadas em primeira e única votação, sendo que uma delas foi apresentada extrapauta.

O projeto de Lei 026/2016 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 88 mil (oitenta e oito mil reais) para o Instituto de Previdência Municipal (Previ Sinop).

Conforme a mensagem encaminhada à Casa de Leis, a matéria requer autorização para reforçar dotações insuficientes consignadas no orçamento, em atendimento às despesas de reembolso provenientes da cessão de servidor por parte da Prefeitura Municipal com restituição do ônus pelo Previ Sinop.

O segundo projeto aprovado, extrapauta, foi o PL 027/2016 que institui a certificação especial de pregoeiro no âmbito da Prefeitura de Sinop, ao servidor ocupante de cargo efetivo, designado para exercer a função.

De acordo com o projeto, a gratificação especial será de R$ 4.902,49 (quatro mil, novecentos e dois reais e quarenta e nove centavos), com caráter compensatório, de forma a não se incorporar e se tornar permanente como salário.