Vereador municipaliza estrada que dá acesso a sua chácara

Autor da lei é um dos 4 proprietários que assinaram o pedido para municipalizar a estrada

O vereador de Sinop, Wollgran Araújo de Lima (DEM), atuou em 3 dos 4 processos necessários na regra legal para municipalizar uma estrada. Ele assinou como proprietário interessado na municipalização, elaborou o projeto de lei e votou na aprovação da nova legislação. Do rito faltou apenas a sanção da lei – que é prerrogativa exclusiva do prefeito municipal.

O projeto de lei 065/2015 foi aprovado na sessão da Câmara de vereadores desta segunda-feira (09), em primeira e única votação – a pedido do vereador. A lei municipaliza uma estrada localizada próximo ao bairro Alto da Glória, que começa na BR-163, ao lado das instalações da empresa Vale do Verde. A via tem pouco mais de 2 mil metros de extensão e dá acesso há 6 chácaras localizadas às margens do Córrego Raquel, ponto final da estrada, que até o decreto é considerada de propriedade particular.

A lei de autoria do vereador Wollgran traz em seu anexo um min-abaixo-assinado solicitando a municipalização. Das 4 assinaturas constantes, uma é do próprio vereador. Na justificativa ao projeto, Wollgran cita a instalação de uma fábrica de artefatos de cimento, com usina de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado Quente), que pretende gerar 50 empregos. A empresa está projetada para a estrada municipalizada pela lei. O proprietário do empreendimento é a segunda assinatura do pedido.

Além de municipalizar, o projeto de lei também batiza a nova via. A estrada irá se chamar José Augusto de Lima, descrito agricultor, pequeno pecuarista, pioneiro de Sinop dos idos de 1976 e que faleceu em 1986.

Uma estrada municipalizada passa a ser obrigação da prefeitura, a quem cabe fazer a manutenção e a recuperação da via.

Segundo Wollgran, a lei para municipalizar a estrada foi uma orientação do próprio Prodeurbes (departamento de engenharia da prefeitura). "As pessoas que ocupam aquele espaço precisam de um endereço até para receber correspondências", ressaltou. O vereador disse que é apenas proprietário de uma chácara e por isso assinou o pedido junto com os demais, mas que a motivação da lei foi o pedido feito pelo empresário e por uma igreja que também ocupara uma das chácaras.

Estrada para o pesqueiro

Ainda na sessão dessa segunda-feira um segundo projeto para municipalização de estrada foi encaminhado para as comissões competentes. A matéria (070/2015) é de autoria do vereador Edilson Rocha Ribeiro, o Ticola (PMDB). Ele pede a municipalização da estrada que dá acesso ao Condomínio Piraíba, localizado às margens do Rio Teles Pires, conhecido ponto de pesca do município. A municipalização começa na estrada do Cortado e acaba na entrada do condomínio. Da porteira para dentro continua sendo privado. São 4,2 mil metros de extensão. Em seu projeto, Ticola preferiu batizar a estrada com o nome do peixe. Será Estrada Piraíba.

Uma vez municipalizada, a manutenção da estrada também será de competência da prefeitura de Sinop.