Vereador de Sinop pede que prefeitura fiscalize e multe moradores que não construírem calçadas

Prefeitura informou que as fiscalizações são voltadas a moradores que obstruem os passeios públicos

Durante a fala na tribuna da última sessão da Câmara, o vereador Lindomar Guida do PMDB criticou o executivo pela ausência de fiscalização sobre moradores que foram beneficiados com a pavimentação asfáltica e ainda não construíram calçadas em frente das residências.

“A lei fala isso, se o morador não constrói a calçada, vem a notificação e depois a multa, e isso trás um transtorno, então pra ele é muito mais vantajoso construir, vai valorizar o imóvel e deixar a calçada para um cadeirante andar ”  disse o vereador em entrevista ao GC Notícias.

A Lei Municipal nº 22, de 22 de novembro de 1983 obriga os moradores que tenham a frente para logradouros pavimentados e com meio fio, a construírem calçadas e mantê-las em bom estado. A lei não estipula multa para quem descumprir a ordem, porém, o proprietário que obstruir o passeio público pagará multa no valor de um salário mínimo.