Tribunal de Contas atesta melhora nas finanças da prefeitura

Relator das Contas disse que a gestão fiscal melhorou em comparação com os anos anteriores

A Prefeitura de Sinop teve uma considerável melhora em sua gestão fiscal em comparação com os anos anteriores. Foi o que afirmou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim, durante a votação das contas de governo do prefeito Juarez Costa, referentes ao ano de 2014. Joaquim, que foi relator do processo, ressaltou que o município atingiu a marca de 0,71 no índice de gestão fiscal, o que coloca Sinop entre as 14 prefeituras com melhor administração financeira.

O Ministério Público de Contas emitiu parecer favorável à aprovação das contas. Os demais conselheiros acompanharam o MPC e o relator do processo, aprovando por unanimidade as contas de governo.

A única ressalva feita foi com relação aos gastos com folha de pagamento. Joaquim recomendou que a prefeitura não faça mais a contratação de pessoal. Mesmo não tendo ultrapassado os 54% do orçamento gastos com funcionalismo, a prefeitura ficou muito próximo do limite legal.

Para o secretário de Finanças de Sinop, Teodoro Lopes, só existem duas formas de equacionar o problema do limite prudencial, que atormenta o prefeito de Sinop desde que assumiu seu primeiro mandato. “Ou demitir gente ou arrecadar mais”, sintetiza Lopes.

À frente da pasta por 2 anos e 8 meses, Lopes implementou mecanismos para corrigir a evasão fiscal. O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), por exemplo, tinha uma arrecadação média de R$ 1,4 milhão por mês em 2013. Atualmente o tributo soma R$ 3,4 milhões mensais. “O Novo Código Tributário que implantamos no final de 2014 , tão criticado, foi o que garantiu a saúde financeira da prefeitura de Sinop em um ano de crise nacional. Mesmo com a recessão, as obras continuam no município, girando o comércio e mantendo as contas da prefeitura, com fornecedores e funcionários, em dia”, ressalta Lopes. “As medidas foram amargas, mas precisavam ser tomadas”, completa.

O secretário cita como exemplo as 8 UBS’s (Unidades Básicas de Saúde) ,construídas a partir de um convênio com o Ministério da Saúde. O governo federal atrasou todos os repasses e até agora só destinou o equivalente a 60% dos recursos. A prefeitura injetou recursos próprios para manter a celeridade das obras que estão prontas e pagas. “Hoje a situação financeira da prefeitura permite isso evitando as obras públicas que simplesmente param por falta de recurso”, justificou o secretário de Finanças.

Outra forma de conter o gasto com pessoal é promover demissões. Segundo Lopes, o próximo desafiou da equipe financeira da prefeitura é modernizar as rotinas e fluxos de processos dentro da máquina pública para que demande menos mão de obra. “Muitas correções ainda precisam ser feitas para dar vazão aos processos da gestão fiscal sem precisar contratar mais gente”, explica o secretário.

Ainda assim, segundo Lopes, o prefeito está estudando medidas para contingenciar o número de servidores comissionados. A fusão de secretarias, que vem sendo estudada há 2 anos, deve ser adotada. A prefeitura também tem apostado nos processos de terceirização dos serviços, como a contratação por Oscip para a área da saúde, criação de concessões públicas (água e esgoto), e terceirização por contratos de gestão (como o Aeroporto e o Lixo em breve).

Situação atual

Segundo Lopes, se o ano fiscal encerrasse hoje para a prefeitura de Sinop, o município estaria com as contas em dia, dentro da margem de segurança do limite prudencial, com superávit financeiro e também orçamentário. O décimo terceiro salário dos servidores foi sendo pago ao longo do ano e hoje a prefeitura tem recurso em caixa para quitar as contas e ter sobra. O FEX (tributo relacionado ao fomento das expostações), que começou a ser repassados para os município e que salvará as contas de muitas prefeitura, em Sinop será um complemento para a receita. “Caso não viesse, não faria falta”, garante o secretário de Finanças. O Boletim da Tesouraria de hoje, 7 de outubro, aponta um saldo positivo de R$ 59,2 milhões.

O orçamento da prefeitura de Sinop previsto para o ano de 2015 é de R$ 285 milhões. A Lei Orçamentária Anual para o próximo exercício, 2016, foi encaminhada esta segunda-feira (5), para a apreciação da Câmara de vereadores. A projeção para o ano que vem é de um orçamento de R$ 347 milhões, sendo R$ 302 milhões para a administração direta.