TRE-MT anula sentença que absolveu vereador da acusação de caixa 2

Processo retorna à primeira instância para que sejam produzidas provas

Por unanimidade o pleno do TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso), acolheu o recurso contra o vereador de Sinop, Dilmair Callegaro (PSDB). A decisão, expedida nesta quarta-feira (1), anula a sentença de primeira instância, proferida pelo juiz Mirko Giannotte. Ele havia julgado improcedente a denúncia de suposta prática de caixa 2 de campanha, por falta de provas, e arquivado o processo sem julgar o mérito.

A decisão do TRE-MT reabre o processo, determinando seu retorno para primeira instância. Em seu parecer, a procuradora regional eleitoral, Cristina Melo, disse que existem fortes indícios de que houve prática de caixa 2. “Temos indícios verossímeis da perpetração de  ‘caixa dois’, conduta extremamente difícil de provar sem uma instrução probatória que penetre afundo em temas densos, como por exemplo a quebra de sigilo bancário. Tal conduta tem por característica de ser demostrada a sua prática através de provas testemunhais, em vez de documentais, uma vez que as pessoas que incorrem nesta conduta tendem a sumir com vestígios que possam advir de documentos”, destacou a procuradora.

De acordo com a denúncia inicial, o vereador teve suas contas de campanha reprovadas por não conseguir comprovar os gastos do dinheiro recebido através do Fundo Partidário – dinheiro público repassado aos partidos para financiar a campanha. Dilmair não informou sobre despesas que ocorreram na sua primeira prestação de contas e elas apareceram depois, no fechamento. Segundo o relatório do MP em Sinop, o vereador tucano omitiu gastos com a contratação de cabos eleitorais, material gráfico e combustível, o que configura prática de caixa 2.

Dilmair foi o vereador mais votado em Sinop na eleição de 2016, com 1.826 votos. Ao GC Notícias, Dilmair afirmou que está tranquilo por ter feito uma campanha de forma limpa e dentro do que diz a lei. “Sobre a denúncia, foi feita de forma anônima e com o único cunho de denegrir a nossa imagem, uma vez que os papéis apresentados não tinham nada que nos ligava apenas suposições infundadas”, disse o vereador em nota.