TRE mantém investigação contra dois deputados por compra de voto

Dois deputados estaduais estão sob investigação pela suspeita de compra de votos. Tratam-se de Mauro Savi (PR) e Zeca Viana (PDT).

Os inquéritos policiais estão sendo acompanhados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e mantidos em segredo de justiça. Com relação a Savi, a ação de investigação judicial eleitoral está sob a relatoria da desembargadora Maria Helena Póvoas.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a investigação com base na denúncia de que, em determinado momento da campanha eleitoral, servidores da Prefeitura de Vila Bela foram dispensados do expediente para apoiar ato político no município em defesa do parlamentar. O advogado Rodrigo Cyrineu, que faz a defesa de Savi, assegura que houve somente uma reunião do parlamentar com vereadores do município na qual alguns servidores públicos, mesmo sem receber convite, compareceram.

No entanto, não houve vínculo empregatício e tampouco ato de campanha eleitoral. “Os servidores públicos foram dispensados para participar de uma exposição do município e não de ato político. Nós acreditamos na absolvição até porque a promotoria de Justiça não requereu novas diligências pela falta de provas”, disse.

O deputado Zeca Viana é suspeito de comprar votos por meio da distribuição de tickets de combustível no município de Nova Xavantina. O inquérito está sob a relatoria do juiz Agamenon Alcântara Filho.

O deputado estadual Baiano Filho (PMDB) é suspeito de cometer boca de urna no município de Sinop, sua base eleitoral, no dia da eleição. Denunciado formalmente pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) o peemedebista já se antecipou para evitar uma eventual punição e propôs uma transação penal a Justiça Eleitoral.

Como se trata de crime de infração penal de menor poder ofensivo, a punição nesta transação penal pode culminar em pagamento de multa financeira, prestação de serviços a comunidade, proibição de usufruir do fim de semana ou pagamento de cestas básicas. O juiz eleitoral Ricardo Gomes de Almeida designou a audiência para as 10h do dia 29 de abril. Desde o dia 4 de fevereiro, a ação está sob a relatoria do magistrado Ricardo Almeida. O processo tramita em segredo de Justiça.