TRE inocenta prefeito da acusação de compra de votos com cestas básicas

Por 7 votos a zero, denúncia que pedia a cassação do mandato foi julgada improcedente

O prefeito de Feliz Natal, Rafael Pavei (PSDB), foi inocentado da acusação de compra de votos em troca de cestas básicas. No julgamento do recurso pelo TRE/MT (Tribunal Regional Eleitoral), o pleno rejeitou a denúncia e o pedido de cassação de mandato do atual prefeito. A decisão foi unânime.

A denúncia contra Pavei foi apresentada pelo seu adversário no pleito de 2016 e candidato a reeleição, Toni Dubiella (PMDB), 4 dias antes da eleição. O então prefeito abriu uma representação eleitoral contra Pavei, afirmando que a sua coligação havia distribuído cestas básicas em uma aldeia indígena localizada em Feliz Natal. A doação teria ocorrido durante uma visita feita pelo candidato, o que configuraria distribuição indevida de vantagens aos eleitores, algo vetado pela legislação. Com a alegação de compra de votos, Dubiella e seus advogados solicitaram a cassação da candidatura e, posteriormente, do mandato de Pavei. O atual prefeito foi eleito com 60% dos votos válidos.

Segundo o advogado de Pavei, João Paulo Fanhani, a denúncia foi desmentida ainda no julgamento do processo em primeira instância. “A defesa deixou plenamente comprovado, através de testemunhas ouvidas no processo, que nunca houve distribuição de cestas básicas pelo candidato ou pela coligação. Os depoimentos das testemunhas foram unânimes nesse sentido”, argumenta o advogado.

O juiz de primeira instância, Anderson Candiatto, acabou acompanhando o posicionamento do Ministério Público Eleitoral, julgando pela improcedência da denúncia. Ainda assim, a coligação de Dubiella recorreu ao TRE/MT, apresentando um recurso na tentativa de reverter a decisão inicial.

Fanhani, advogado do atual prefeito, fez uma sustentação oral durante a plenária em Cuiabá, apontando tudo que já havia sido listado no processo durante o julgamento em primeira instância, com ênfase na ausência de testemunhas que tenham declarado ter recebido tais cestas básicas do então candidato. “A decisão do pleno foi unânime em rejeitar o pedido de cassação do prefeito. Além disso, o pleno determinou que o processo seja remetido com cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para apurar a prática de denúncia caluniosa”, explica o advogado.

Conforme a defesa do atual prefeito, há fortes indícios de que as fotografias que integram o processo, de cestas básicas sendo distribuídas na aldeia indígena, foram feitas um dia antes da visita do candidato à comunidade de índios. Fanhani alega ainda que existem depoimentos de testemunhas dizendo que o próprio ex-prefeito é que fez a entrega das cestas.

Toni Dubiella não foi localizado pela reportagem do GC Notícias para comentar a decisão. 

João Paulo Fanhani, advogado do atual prefeito