TCE revê multa aplicada à ex-secretário de Sinop

Dois anos depois, Tribunal reconsidera punição aplicada ao hoje deputado Silvano Amaral

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) voltou atrás em sua representação e argumentou, na terça-feira (28), que a condenação ao ex-secretário de Governo, Silvano Amaral, sobre possíveis irregularidades no contrato firmado com o Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos (IBEC) para desenvolvimento e gerenciamento das obras da nova sede da prefeitura de Sinop, foi injusta.

O relator do acórdão, conselheiro Antônio Joaquim entendeu que houve boa fé na conduta do ex-secretário. “A decisão do gestor teve como motivação gerar economia e evitar problemas de divergências entre planejamento e execução da obra. Muito embora as irregularidades não tenham sido consideradas por este Tribunal como atos de improbidade administrativa. Conforme a tese decorrente, entendo eu que, o Acórdão deve ser revisto”, elucidou o conselheiro original da matéria.

À época dos fatos, 2013 e 2014, o ex-secretário e a ex-diretora de Administração Ivete Mallmann foram multados em R$ 2,2 mil, cada.  Por outro lado, a defesa de ambos alegou que a prefeitura procurou inovar, contratando uma empresa de engenharia de custos, para que a medida não trouxesse prejuízos a população. “Sabemos que a construção de uma sede não é uma medida política e não traz aplausos da população, por esta razão, o prefeito achou melhor se planejar”, disse o advogado, Rony de Abreu Munhoz.

O IBEC é uma instituição sem fins lucrativos, cujos lucros são investidos em formação de novos profissionais e palestras.​