Taques taxa a cerveja e o chope para cobrir o rombo nas contas do governo

Recursos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal serão integralmente destinados à saúde

Farelo de soja e industrializados como cerveja, chope e refrigerantes são os produtos que terão as maiores taxas de recolhimento ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), caso o projeto de autoria do governo do Estado seja aprovado pela Assembleia Legislativa. A proposta, enviada ao legislativo nessa quarta-feira (25), prevê a criação do fundo que será “abastecido” pela contribuição de empresas beneficiadas com incentivos fiscais no Estado e cujos recursos serão destinados integralmente à saúde.

Com um recolhimento de 20%, os produtores de farelo de soja comercializado dentro de Mato Grosso serão os que pagarão a maior taxa. Pelo projeto, a cobrança irá incidir sobre o valor incentivado, com uma alíquota que varia conforme a atividade econômica desenvolvida. Sendo assim, fabricantes de cervejas e chopes, de refrigerantes e de biocombustíveis (exceto álcool), frigoríficos (abate de bovinos), comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo e empresas de moagem e fabricação de produtos de origem vegetal, deverão contribuir com 10%.

As fabricantes de cervejas e chopes e de refrigerantes, por sua vez, só deverão efetuar o recolhimento quando o valor do ICMS incentivado totalizar, no mínimo, a média mensal de R$ 127 mil.

Já os produtores de farelo de soja e de óleo de soja degomado e refinado que comercializarem o produto para fora do Estado terão que recolher 5% ao FEEF, mesmo montante dos fabricantes de óleo vegetal bruto e refinado (exceto óleo de milho), e os contribuintes que venderem carnes, miudezas de espécie bovina, bufalina, suína e aves frescas refrigeradas ou congeladas, inclusive charques, dentro do Estado, deverão pagar 2,5%.

Por fim, o projeto prevê a aplicação da alíquota de 2% sobre o valor total das notas fiscais relativas às aquisições interestaduais para revenda por empresas atacadista e varejista de materiais de construção e gêneros alimentícios industrializados, bem como secos e molhados em geral.

Os valores destinados ao fundo são provenientes de taxas aplicadas sobre contribuintes beneficiados com isenção de ICMS, por crédito presumido e por redução da base de cálculo do imposto. Nos próximos 12 meses, o Estado espera arrecadar mais de R$ 183 milhões, que serão utilizados para implementação de políticas públicas de saúde.