STF determina quebra de sigilo bancário de Nilson Leitão; MPF investiga suposto desvio de recursos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deferiu a solicitação do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e determinou a quebra do sigilo bancário do deputado federal por mato-grosso, Nilson Leitão (PSDB). A decisão, decretada em 27 de abril, permite que a Polícia Federal (PF) vasculhe as movimentações financeiras do parlamentar. Os dados irão subsidiar o inquérito civil que apura a suspeitas de desvio dos cofres públicos por Leitão, durante sua atuação como prefeito de Sinop.

“Diante de sua relevância e pertinência, defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público Federal”, limitou-se Toffoli a manifestar. Em parágrafo posterior, detalha a determinação de “realização de perícia na documentação obtida com o afastamento do sigilo bancário ordenado nestes autos, no intuito de se apurar eventual ocorrência de desvio de recursos públicos em proveito dos investigados”, consta da decisão. A perícia deverá ser realizada dentro de 60 dias.

Ainda, o ministro do Supremo, deferindo outra solicitação de Janot, no bojo do documento, determina que a PF realize interrogatórios com José Viana da Silva, representante da pessoa jurídica J.B.S. Consultoria Projetos e Construções Ltda, com Marcelo Avalone, representante da pessoa jurídica Três Irmãos Engenharia Ltda, com Aguida Mirian de Oliveira, representante da pessoa jurídica Valor Engenharia Ltda. e com Carlos Eduardo Avalone, presidente do PSDB de Cuiabá.

O ministro determinou ainda que se oficie à Presidência da Câmara Municipal de Sinop para informar se, nos autos da prestação de contas do ano de 2001 da Prefeitura de Sinop, fora realizada alguma auditoria, bem como se foi instaurado procedimento para apuração das supostas irregularidades. Em caso positivo, deverão encaminhar as informações colhidas.