Silvano Amaral defende paridade entre carreiras da Sefaz

Um grupo de agentes da administração fazendária, da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) esteve reunido com o deputado estadual, Silvano Amaral (PMDB), nesta quinta-feira (23) para pedir a intervenção do parlamentar junto ao Governo do Estado. Servidores fazendários reivindicam a proporcionalidade entre as três carreiras específicas da Sefaz nas nomeações dos órgãos comissionados e funções de confiança das áreas da receita pública, do tesouro estadual e órgãos de atendimento ao contribuinte. São elas: Fiscais de Tributos Estaduais (FTE), Agentes da Administração Fazendária (AAF) e Agentes de Tributos Estaduais (ATE).

Os servidores reivindicam o acréscimo dos parágrafos XII, XIII e os incisos 01º, 2º, 3º e 4º ao artigo 28 do Projeto de Lei Complementar Nº 001/2015, Mensagem Nº 20/2015 que trata da Reforma Administrativa do Estado de Mato Grosso. Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes da Administração Fazendária (SAAFEMT), Manoel Teixeira, apenas os Fiscais de Tributos Estaduais são beneficiados com o preenchimento dos cargos comissionados e de funções de confianças, nos órgãos da Sefaz. Vale ressaltar que, tanto os FTE, como o ATE e o AAF possui nível superior de escolaridade.

“Não estamos discutindo salário, mas a isonomia das funções. Os agentes fazendários que antes exerciam papel fundamental na Sefaz, hoje se tornaram Call Center. Não estamos aqui (na Assembleia) para discutir salários, porque esse é outro assunto que lá na frente ainda iremos discutir, mas o que queremos é autonomia para desenvolver nossas atividades de forma justa e igualitária”, disse Teixeira.

O deputado Silvano Amaral considera justa a reivindicação da categoria e destacou que, “se a lei é clara e diz que os cargos disponíveis devem ser distribuídos de forma igualitária, então o Estado deve ser justo e acatar o que prevê a medida”, enfatizou o parlamentar.