Servidores do judiciário pedem impeachment de Pedro Taques

Sinjusmat diz que governador não honrou Termo de Ajustamento de Gestão

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) anexou, nesta sexta-feira (2), novos documentos no pedido de abertura de processo de impeachment contra o governador Pedro Taques (PSDB).

O pedido foi protocolado na Assembleia Legislativa na quarta-feira (31). O sindicato acusa Taques de crime de responsabilidade por não efetuar o pagamento integral do duodécimo do Judiciário nos anos de 2016, 2017 e 2018.

De acordo com o presidente do Sinjusmat, Rosenval Rodrigues, entre os anexos está o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado em 2016 pelo Governo com o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Ministério Público para o pagamento parcelado dos duodécimos, o qual não foi cumprido.

Nos anexos constam documentos assinados pelos então presidentes dos Poderes destacando que o Executivo deixou de realizar os pagamentos no mês de julho do ano seguinte.

Para o sindicalista, os novos documentos deixam o pedido mais “robusto”. “Eu requeri ao presidente do Tribunal de Justiça e como ele é obrigado a fornecer documento público, não pode omitir, me apresentou ontem à tarde. E hoje eu fiz a emenda da inicial do impeachment deixando-o muito mais robusto, com provas do crime que o governador está cometendo. Pedro Taque não tem mais a mínima condição de chefiar o Estado de Mato Grosso”, disse.

“Mas, além disso, nós juntamos o parecer das contas do Governo feito pelo Tribunal de Contas do Estado, que é o órgão fiscalizador, que já dizia lá atrás que o governador estava deixando de passar o repasse devido aos Poderes. Que ele já estava, em tese, incorrendo em improbidade administrativa. Que ele já estava praticando crime de responsabilidade. E aí pediu para fazer um ajustamento de conduta, mas não adiantou nada, porque não cumpriu uma vírgula sequer do termo”, afirmou.

Segundo o sindicato, o governador feriu os dispositivos legais dos incisos II, V e VI do artigo 4º da Lei n.º 1.079/50. Na lei, fica caracterizado como crime de responsabilidade os atos do Executivo que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra o “livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constituídos do Estado".

Conforme o sindicalista, a justificativa de Taques para deixar de pagar os valores não se justifica, uma vez que, segundo ele, não há queda de receita no Estado.

 “Mato Grosso é o que segura o Brasil hoje. Se não fosse a produção de Mato Grosso, o Brasil estava quebrado. E cadê esse dinheiro? Está faltando dinheiro para a Saúde. Os hospitais, vocês viram, não estão atendendo mais pelo MT Saúde. Esse senhor passou dos limites de se achar o todo-poderoso, que só ele tem razão", afirmou.

Ação na Justiça

Além do pedido de impeachment, o Sinjusmat protocolou na noite de terça-feira (30) uma ação na Justiça, com pedido de liminar, para que sejam bloqueados R$ 250 milhões dos cofres do Governo.

O objetivo da ação, que tramitará na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, é que o bloqueio garanta o pagamento dos duodécimos em atrasos ao Tribunal de Justiça, na ordem de R$ 160 milhões, e aos outros Poderes.