Roseli Barbosa pede afastamento da juíza Selma Arruda, responsável por sua prisão

A defesa de Roseli Barbosa, esposa do ex-governador Silval Barbosa, protocolizou pedido de exceção de suspeição (recurso jurídico quando há dúvida quanto à imparcialidade e independência com que deve atuar) contra a juíza Selma Rosane Arruda, responsável pela prisão da ex-primeira-dama em agosto, que, supostamente, estaria envolvida em um esquema de corrupção estipulado em R$ 8 milhões.

O pedido foi encaminhado, nesta terça-feira (1), para a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), sob relatoria do desembargador Rondon Bassil. Esta não é a primeira vez que a defesa de Roseli tenta afastar a juíza da condução da Operação Arqueiro. Em outubro, após a magistrada divulgar a delação de Paulo Lemes, um dos beneficiários do esquema, a defesa alegou serem nulos todos os atos do processo a partir da delação de Lemes.

Na ocasião, os advogados de Roseli ingressaram com uma arguição de impedimento, sustentando que a juíza teria extrapolado os limites de sua função, pois estaria, durante a fase de investigação, “colhendo provas pessoalmente” durante os depoimentos prestados por Lemes.

“O sistema acusatório impede que o juiz pratique atos de investigação penal, especialmente a colheita de depoimentos de forma sigilosa na fase de investigação. Se fizer isto, o magistrado estará impedido de conduzir a ação penal. A investigação é tarefa da polícia e do Ministério Público”, afirmou o advogado Ulisses Rabaneda na época do ocorrido.

Vale lembrar que a juíza Selma Arruda também é responsável pela prisão do marido de Roseli, o ex-governador Silval Barbosa, bem como do ex-deputado José Geraldo Riva, este que, por sinal, já pediu mais de 20 vezes pela suspeição da magistrada, mas amargou a derrota em todos.

Entenda o Caso

Roseli Barbosa foi presa preventivamente no dia 20 de agosto, em São Paulo, durante a Operação Ouro de Tolo, um desdobramento da Operação Arqueiro, responsável por investigar um esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas), que teria lesado dos cofres públicos cerca de R$ 8 milhões, supostamente liderado pela ex-primeira-dama de Mato Grosso.

Todo o esquema teria acontecido entre 2012 e 2013, durante a gestão de Roseli. A Setas teria contratado a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso de “laranjas”. Na ação, a qualidade desses cursos também é questionada.

O MPE narra um plano de desvio de verbas públicas, que seria encabeçado pelo empresário Paulo César Lemes, responsável pela delação premiada, o qual teria forjado a criação de institutos sem fins lucrativos “de fachada”, visando burlar a legislação e contratar diretamente com a Administração Pública, sem necessidade de concorrer em licitação.