Quem não paga IPTU em Sinop?

Código Tributário aprovado no ano passado isenta aposentado, mas também loteadoras e entidades

A polêmica em torno do aumento do IPTU na cidade de Sinop trouxe de volta as discussões em torno do Código Tributário municipal. A lei que rege todos os impostos cobrados no município foi aprovada em dezembro de 2014. Mas ainda existem dúvidas na sua redação – inclusive em alguns vereadores que votaram a matéria.

O Código aprovado em dezembro institui uma nova matriz para o cálculo do imposto. Ao invés do uso da “planta genérica”, passou a valer o Fator Localização. O Fator é cruzado com o preço base do metro quadrado, fixado em 78,89 UR’s (Unidades de Referência) – o que corresponde a R$ 161,72. Essa base sofre valorização ou redução de acordo com os demais fatores: situação, topografia e pedologia (condição do solo).

Por exemplo, um terreno na Avenida Júlio Campos, plano, fora da esquina, sem edificações, teria o preço do metro quadrado de R$ 374,40, para fins de cálculo do IPTU. Pela lei, terrenos no Jardim Botânico ou Paraíso, de 600 metros quadrados, valem R$ 27 mil – já com o reajuste. É sobre esse valor que a prefeitura cobrará os 3% de IPTU ou 0,5% em caso de construção.

Os valores do IPTU foram ajustados em 2012, antes disso, a última revisão havia sido em 2003. Contanto o Novo Código, o IPTU de Sinop teve 3 reajustes em 11 anos.

Quem não paga?

O novo Código Tributário tem um lado social. Ele isenta do pagamento de IPTU cidadãos considerados inativos, aposentados, pensionistas e idosos com mais de 65 anos, que tenham renda de até 3 salários mínimos (R$ 2.364). Ainda é preciso ter apenas um imóvel e morar nele.

Mas outros contribuintes bem menos “carentes” também tem esse benefício. Nenhum órgão público, seja estadual ou federal, recolhe IPTU. Os imóveis privados, locados para os órgãos públicos (inclusive prefeitura), também não pagam IPTU.

Os estabelecimentos particulares de ensino (escolas, creches e faculdades), também não pagam IPTU, desde que destinem 5% de suas vagas para a prefeitura – que não informa como as mesmas serão distribuídas.

Templos e igrejas, independente de qual seja o culto, não pagam IPTU. As associações dos moradores de bairro também são isentas. O imposto também não é cobrado das entidades de classe, consideradas como de “Utilidade Pública”.

Os proprietários de loteamentos urbanos, tem 2 anos de isenção de IPTU a contar da aprovação do projeto na prefeitura. Essas empresa ainda podem transferir a cobrança do imposto no momento imediato da venda do terreno, mesmo que se parcelado e que o referido imóvel permaneça sobre o domínio do loteador.

As empresas que administram condomínios fechados ainda tem outra vantagem. Elas não pagam imposto sobre as páreas verdes (mesmo que excedente) ou remanescentes de mata nativa – fator que beneficia diretamente um grande condomínio privado em instalação. O Código permite também a isenção do IPTU referente as ruas e calçadas desses condomínios fechados, o que reduz consideravelmente o valor do tributo.

Remodelando o Código

A prefeitura encaminhou, extra pauta, durante a sessão da Câmara de vereadores desta segunda-feira (30), a primeira mudança no recém aprovado Código Tributário. O projeto de lei complementar, que será votado nas próximas sessões, retira um dos artigos referentes a isenção do IPTU.

Trata-se do artigo 9º, que não previa a cobrança de IPTU sobre fragmentos florestais urbanos ou  reserva particular urbana. O item beneficiava diretamente a empresa que adquiriu a área R-6, desmembrada do Cemitério, vendida pela prefeitura através de leilão. Mesmo estando ao lado do bairro mais nobre da cidade e a menos de 1 minuto do centro, o imóvel não vai pagar o IPTU 2014. Ao invés disso, recolherá ITR (Imposto Territorial Rural).

Com a retirada desse item a prefeitura poderá lançar o IPTU sobre a área em 2014.

O Código Tributário de Sinop foi formulado pela prefeitura de Sinop, revisado e reeditado por uma comissão composta por 16 entidades e diversos contadores da cidade, além de ser votado e aprovado pelos vereadores.