Projeto poderá autorizar monitoramento de ruas e avenidas por câmeras

Os moradores em Sinop poderão ter um aliado na segurança. Entrou na pauta na sessão desta segunda-feira (22-06), o Projeto de Lei, 033/2015 de autoria do vereador Brandão (SD), que autoriza os moradores e empresários, a instalar câmeras de segurança em postes de iluminação pública.

Conforme o teor do texto, o interessado terá que ter uma autorização da prefeitura e terá que arcar com os custos, obedecendo a questão de segurança e privacidade das imagens

As imagens deverão ficar em arquivo por um período de 120 dias e estarão a disposição das polícias em caso de requerimento das mesmas.

“A intenção é garantir maior segurança. Toda a movimentação de pessoas que passam pela rua serão registrada e, em caso de suspeitos, a polícia poderá ter um subsídio para identificar infratores”, comentou o vereador Brandão, que acredita na aprovação da Lei.

O projeto seguiu para a Comissão de Justiça e Redação. Após o parecer dos relatores, deverá voltar para votação.

Outro projeto também seguiu para comissões e um foi votado na sessão desta segunda. Os vereadores aprovaram o projeto 035/2015 de autoria do Executivo. Ele estava pautado em Regime de Urgência e a pedido do líder do prefeito na Câmara, Francisco Specian Júnior, o que foi aceito pelo presidente e demais veradores.

O projeto teve o parecer verbal das comissões, de Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Posteriormente foi votado e aprovado por unanimidade. Conforme o texto, a prefeitura poderá abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.160.900,00 (um milhão cento e sessenta mil e novecentos reais).

Os recursos serão investidos em várias áreas nas secretarias de governo.

Já o Projeto 032/2015 de autoria do vereador Cláudio Santos (DEM), que determina a constituição da comissão interna de prevenção de acidentes – CIPA, no âmbito da administração direta, das autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo poder público, do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal em Sinop, seguiu para análise.

Os pareceres serão dados pelas comissões de Justiça e Redação; e de Economia, Indústria, Comércio, Agricultura, Trabalho, Administração e Serviços Públicos.