Projeto de lei propõe revogação do Código Tributário

Vereadores que não acompanharam entidades e votaram contra agora pedem a extinção do Código

Anular todo o novo Código Tributário de Sinop para evitar o aumento do IPTU 2015. Essa é a estratégia de um grupo formado por 6 vereadores. Eles formularam um projeto de lei que pede a revogação do Código Tributário votado em dezembro de 2014. Dessa forma, todas as novas regras para cobrança dos impostos municipais seriam anuladas – o que incluiria o aumento do IPTU – que na média global foi de 26% mais a inflação, mas que teve casos pontuais de mais de 300%.

Com a revogação do Código, voltaria a valer a lei anterior, datada de 2011. É o que explica o vereador Dalton Martini (PP), que encabeça a mobilização. “Consultamos juristas e especialistas na área tributária. Existem sumulas do STF com o entendimento que as leis tributárias podem ser discutidas e alteradas pelo poder legislativo. A partir disso estamos elaborando um projeto de lei para revogar o Novo Código”, explicou Martini.

Junto com ele estão outros 5 vereadores que foram contrários ao Novo Código. Wollgram Araújo (DEM), Cláudio Santos (DEM), Fernando Assunção (PSDB), Julio Dias (PT), e Roger Schallemberger (PR), não atenderam o clamor das entidades em dezembro de 2014 e foram contrários ao Código. Agora eles se mobilizam para derrubar a matéria.

O grupo já recebeu mais um voto, o do vereador Hedvaldo Costa (PSB), favorável ao Código em dezembro, mas que criticou o reajuste do IPTU além dos 20% acordados com o poder executivo. Costa disse que assinará o projeto de revogação do Código.

Para que passe pelo crivo do plenário, o projeto ainda precisa de mais uma assinatura. Uma vez aprovado, o poder executivo precisa sancionar a lei. O prefeito ainda pode optar por vetar o projeto. Dessa forma a matéria volta para Câmara, que precisa referendar o veto.

Veja o vídeo com a entrevista do vereador Dalton Martini e a opinião do vereador Roberto Trevisan sobre o assunto.