Preso em operação, ex-chefe da Casa Civil de MT tem liberdade negada

Preso em Cuiabá desde o último dia 15 devido às investigações da operação Sodoma, o ex-chefe da Casa Civil do estado de Mato Grosso Pedro Nadaf teve pedido de liminar em Habeas Corpus indeferido nesta quarta-feira (23) pelo desembargador Alberto Ferreira de Souza, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). De acordo com o Ministério Público (MP), Nadaf participou de um esquema de fraude na concessão de benefícios fiscais do estado entre 2011 e 2014. A defesa dele ainda não se pronunciou sobre a decisão.

O pedido de Habeas Corpus foi feito pela defesa de Nadaf no dia 19, durante o plantão do Poder Judiciário, mas acabou não sendo apreciado pelo desembargador plantonista José Zuquim Nogueira, que alegou não haver urgência necessária para decidir pela soltura do ex-secretário. Por conta disso, o pedido ficou aguardando o parecer do desembargador Ferreira de Souza, da Segunda Câmara Criminal do TJMT, o mesmo que negou, na última sexta-feira, pedido de Habeas Corpus feito pela defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), também preso na operação Sodoma.

Além de Nadaf e do ex-governador, permanece preso o ex-secretário de Fazenda do estado Marcel de Cursi, que aguarda decisão sobre pedido de Habeas Corpus também a ser apreciado pelo desembargador Ferreira de Souza. Cursi e Nadaf estão em celas separadas do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) e Silval Barbosa está em uma cela especial do Corpo de Bombeiros na capital. A defesa do ex-governador já está tentando obter a soltura dele com um pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Operação Sodoma

 De acordo com o MP, os dois ex-secretários e o ex-governador, além de outras pessoas investigadas pela Delegacia Fazendária (Defaz), participaram de um esquema para inclusão irregular de empresas no programa de benefícios fiscais do governo em troca de propina ou mediante extorsão.

Eles teriam recebido mais de R$ 2,5 milhões entre 2011 e 2014 graças ao esquema. As defesas dos três já negaram veementemente a existência de fraudes e a participação de seus clientes em qualquer irregularidade envolvendo a política fiscal do estado.

Dentro do suposto esquema, Nadaf teria agido extorquindo um empresário incluído irregularmente no programa de incentivos fiscais. Além disso, o ex-chefe da Casa Civil teria usado a estrutura e uma funcionária da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio, da qual é presidente licenciado) para operar o esquema.

Para não ser excluído do programa de incentivo, afirmou o MP, o empresário em questão aceitou pagar propina periodicamente para Nadaf, Cursi e o ex-governador. O dinheiro era repassado em cheques que Nadaf, segundo as investigações, “pulverizava” em vários outros para pessoas físicas e jurídicas ligadas a seu grupo político. De acordo com a Sétima Vara Criminal da capital, que expediu os mandados da operação Sodoma, o ex-governador Silval Barbosa era o líder e maior beneficiário de todo o esquema.

Assim como na decisão em que negou a liberdade ao ex-governador, nesta quarta-feira o desembargador Ferreira de Souza chamou atenção para o fato de que há indícios “hábeis a descortinar possivelmente um quadro de corrupção sistêmica, consistente em concessões de benefícios fiscais em troca de propinas, modus operandi que, a sabendas, resulta na sangria dos cofres públicos”.

Devido à existência dos indícios, o magistrado apontou a necessidade de manter a prisão dos envolvidos como única forma de assegurar a obtenção de provas e impedir que a investigação seja tumultuada.

Procurado na tarde desta quarta-feira, o advogado Alexandre Abreu, que defende Nadaf, explicou que ainda não obteve acesso ao teor da decisão do desembargador e que, por isso, ainda não tinha condições de se manifestar a respeito.