Prefeitura tenta negociar R$ 343 milhões em impostos atrasados

Refis aprovado pela Câmara de Vereadores dá desconto de até 100% nos juros e multas

Cidadãos e empresas de Sinop, juntos, devem mais de R$ 343,7 milhões em impostos e taxas para a prefeitura. Para tentar receber uma parte dessa dívida – e dar condição para que as pessoas quitem suas pendências – a gestão municipal vai lançar um Refis (Programa de Regularização Fiscal). Essa será a 13ª vez que a prefeitura abre uma renegociação dos impostos pendentes.

Os moldes do Refis 2019 foram aprovados ontem, segunda-feira (23), pela Câmara de vereadores. O projeto de lei foi aprovado em primeira e única votação, por unanimidade. Em suma, o contribuinte que estiver com os tributos do ano de 2019 em dia pode renegociar com a prefeitura os débitos de anos anteriores.

Segundo o levantamento realizado pela secretaria de Finanças – apensado ao projeto de lei – da dívida total, mais da metade, R$ 175,4 milhões é referente a juros, multas e taxas de expediente. Para tentar atrair os inadimplentes, a prefeitura vai abrir mão desses encargos da dívida.

Quem optar por quitar os atrasados à vista terá 100% dos juros, multas e taxas de expediente abatidos da sua conta. Também é possível parcelar o débito em 3 vezes, obtendo um desconto de 90%. Em 6 vezes, juros e multas são abatidos em 80%. O maior prazo para parcelar é de 12 vezes, com juros e multas reduzidos em 70%.

A quantidade de parcelas é restrita ao valor mínimo. Para pessoas físicas, a parcela mensal não pode ser inferior a 50 UR’s (R$ 136,00). Para empresas, a parcela mínima é de 150 UR’s (408,00). Outro condicionante é que a primeira parcela deve ser de pelo menos 20% do valor da dívida, independente da quantidade de parcelas renegociadas.

O projeto original ainda imputava ao contribuinte o pagamento dos honorários advocatícios para o procurador jurídico da prefeitura – na ordem de 10%. Os vereadores emendaram o projeto, retirando a exigência dos honorários. A alteração foi aprovada por unanimidade. “Seria o mesmo que o cidadão procurar um posto de saúde e ter que pagar o médico do município pela consulta. O procurador jurídico já ganha para fazer o seu trabalho”, resumiu o vereador Luciano Chitolina (PSDB).

O Refiz deve ser lançado pela prefeitura de Sinop no começo de outubro.

Inadimplência crônica

A mensagem que acompanha o projeto de lei para implantação do Refis, assinada pela prefeita Rosana Martinelli (PR), dá sinais de que o sinopense é mau pagador de impostos. O texto destaca como exemplo o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), um tributo exclusivamente municipal. Conforme a prefeita, neste ano, 2019, o departamento de tributação da prefeitura registrou 75.333 inscrições imobiliárias – entre terrenos vazios, casas e imóveis comerciais. Destes, apenas 61,3% pagaram o IPTU. Ou seja, a inadimplência da prefeitura está na casa dos 38%.

O Refis é uma forma que as gestões municipais tem de conseguir arrecadar um pouco dos tributos que não foram recolhidos.