Prefeitura prorroga Programa de Recuperação Fiscal

A decisão tomada pela prefeita Rosana Martinelli (PR) foi em virtude da grande procura

A Prefeitura de Sinop prorrogou, por 10 dias, o Programa de recuperação Fiscal. O REFIS XII, que encerraria na segunda-feira, 18, passa a vigorar até a sexta-feira, 29.

A decisão tomada pela prefeita Rosana Martinelli (PR) foi em virtude da grande procura e, principalmente, para que o contribuinte não saísse prejudicado por causa dos feriados das últimas semanas.

O REFIS XII segue o Decreto 205/2017 e entra em vigor a partir de hoje. Os interessados em aderir ao Programa de Recuperação devem procurar o departamento de Tributação da Prefeitura das 07h às 13h.

Para ter acesso ao REFIS XII, o contribuinte não poderá encontrar-se em situação de inadimplência junto a municipalidade em relação às receitas municipais do exercício de 2017. O contribuinte deve pagar a primeira parcela no ato da assinatura da adesão, equivalente até 20% do valor da dívida, desde que o valor mínimo seja correspondente a 150 UR’s (Unidade de referência) para pessoas físicas e pagar regularmente as parcelas do débito consolidado.