Prefeitura e TJMT assinam protocolo de intenções para Mutirão de Conciliação Fiscal

O mutirão será entre os dias 16 de outubro a 01 de novembro

Com o objetivo é reduzir o total de processos e reforçar o caixa dos municípios e do estado, além de permitir que os cidadãos inadimplentes negociem dívidas processuais e não processuais com benefícios reais e significativos, a Prefeitura de Sinop e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) estabeleceram um protocolo de intenções de cooperação.

Conforme dados do Tribunal de Justiça, existem na Comarca de Sinop 12.245 processos de execução fiscal, que resultam em um montante de R$ 104.463,961,40. Segundo a corregedora Geral de Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o mutirão será entre os dias 16 de outubro a 01 de novembro. “É um mutirão integrado, um trabalho em parceria com as prefeituras e com o Estado para decidir todas as questões relacionadas a executivo fiscal. Esse é nosso propósito maior. Hoje vamos assinar um termo de convênio com a prefeitura, porque o índice de processos que encontram se arquivados e aguardando soluções nos fóruns é muito grande”, explicou a desembargadora.

 Para a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), o mutirão de execução fiscal é mais um oportunidade do contribuinte regularizar débitos, além de que os recursos possibilitarão mais investimentos no município. “É a possibilidade do contribuinte regularizar a situação dos seus débitos. É muito importante, porque é difícil ter essa oportunidade no município. Então, a população tem que aproveitar e fazer um grande esforço para que a gente possa também regularizar cada situação. A prefeitura é obrigada a executar o contribuinte e quando está judicializada essa é a forma mais barata de se regularizar isso”.