Prefeitura e Poder Judiciário iniciam mutirão fiscal de negociação

Cerca de R$ 141 milhões em dívidas estão em renegociação

A Prefeitura de Sinop, em parceria com o Fórum da Comarca, iniciou nessa segunda-feira (06) o mutirão fiscal de negociação. O juiz titular da 6ª Vara Cível Mirko Vincenzo Giannotte participou da abertura do mutirão e ressaltou a importância da possibilidade que o contribuinte tem de negociação das dívidas ajuizadas. “O Poder Judiciário vem, porque é lá que deságuam os processos dessas dívidas dos contribuintes com o município de Sinop. Eu acredito que melhor de tudo isso é o contribuinte poder sanar sua dívida. Quem ai do mais poderoso ao mais humilde não gostaria do seu nome limpo e ter se crédito reestabelecido, saber que como cidadão estar no pleno gozo de seus direitos como cidadão, porque essa dívida ela é passível de ser anotada em cadastros de restrição”, destacou o juiz.

 A prefeita Rosana Martinelli (PR) lembrou que neste ano já foi realizado o Refis e o Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade que o contribuinte tem para renegociar débitos “É uma oportunidade de todos se regularizarem, principalmente as pessoas que estão com problema jurídico. O gestor, para não responder por improbidade administrativa, deve obrigatoriamente acionar e colocar as cobranças na justiça e estamos com uma demanda muito grande de processos que estão sendo cobrados e essa é a oportunidade de fazer isso de forma parcelada e com descontos, nos juros e multas”.

 O Mutirão Fiscal de Negociação é realizado em parceria entre a Prefeitura de Sinop, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Câmara Municipal. Os descontos variam de 20% a 70% nos juros e multas, ainda com opções de parcelamento dos débitos. Para pagamentos à vista o desconto será de 90%, nos juros e multas.

 Quem optar por fazer em até 12 parcelas terá desconto de 70% nos juros e multas; em até 24 vezes será um desconto de 50% nos juros e multas e o parcelamento em até 48 vezes terá ainda desconto de 20% nos juros e multas. A dívida ajuizada do município é de aproximadamente R$ 141 milhões.

 Durante o mutirão, que segue até o dia 24 de novembro, é oferecido descontos nos juros e multas aos contribuintes que possuem débitos junto a Prefeitura de Sinop, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros. A ação também tem como foco promover a desjudicialização da execução fiscal, uma das metas da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso com o projeto “Efetividade na Execução Fiscal”.

 A secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, lembrou que o horário de atendimento no setor de tributação foi ampliado, sendo que durante o mutirão será das 7h às 17h. “É importante para o nosso munícipe que ele procure a prefeitura para avaliarmos caso a caso”, pontuou a gestora.

 Também participaram da abertura do mutirão as vereadoras professora Branca (PR) e Maria José da Saúde (PMDB), representando a Câmara Municipal, o vice-presidente da OAB Sinop, Diego Gutierres, o defensor público Luiz Augusto Cavalcanti e secretários municipais.