Polícia Federal vai periciar assinaturas da candidatura de senador

José Medeiros pode perder cadeira no Senado devido a fraude em registro da chapa de Taques

O juiz eleitoral Ulisses Rabaneda determinou em despacho do último dia 21 de novembro que a Polícia Federal (PF) realize a comparação de assinaturas da ata de registro da candidatura do então concorrente ao Senado Pedro Taques (PSDB). A solicitação ocorreu no âmbito de uma ação de impugnação de mandato eletivo – um tipo de demanda judicial que questiona a eleição de um político -, contra o senador José Medeiros (Podemos). A ação pode fazer com que o parlamentar perca seu mandato e tramita em sigilo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

Numa determinação do dia 30 de agosto de 2017, Rabaneda pediu a realização da perícia à PF pelo método da “confrontação”. Porém, o delegado federal Marcellus Henrique de Araújo disse que seria “impossível” realizar a colheita de provas pela metodologia especificada, afirmando, ainda, que estão sendo colhidos “material gráfico” para uma perícia semelhante à determinada num inquérito que apura os mesmos fatos “sob contornos criminais”.

“Havendo impossibilidade de se realizar a perícia determinada pelo método de confrontação, e, tendo a autoridade policial informado que possui material gráfico colhido e apresento, em substituição, novos quesitos do Juízo a saber: existe na ata de deliberação constante do anexo II destes autos, rubricas idênticas às rubricas padrões contidas no auto de colheita de material gráfico do levando-se em conta seus ataques, remates, gêneses e dinamismo?”, questionou o juiz eleitoral.

Ulisses Rabaneda concedeu prazo de 15 dias para realização da perícia, informando as partes que a diligências será realizada na Superintendência da Polícia Federal, em Cuiabá. Ele também “fixou” a data para o início dos trabalhos para o próximo dia 4 de dezembro.

“Fixo, novamente, o prazo para realização da perícia em 15 dias, ficando as partes cientes de que a mesma realizar-se-á no Departamento de Polícia Federal em Cuiabá/MT, devendo diligenciar diretamente naquele órgão [...] Fixo a data de início dos trabalhos para 04.12.2017”, diz trecho da determinação.

A ação conduzida por Rabaneda relata uma possível fraude nas assinaturas da ata que definiram a candidatura da coligação “Mato Grosso Melhor Para Você” que disputava uma das vagas ao Senado. Durante o registro, em julho de 2010, a ata original trazia o então candidato Pedro Taques como cabeça de chapa, seguido pelo atual deputado estadual, Zeca Viana (PDT), como 1º suplente, e o empresário de Sinop, Paulo Fiúza, como 2º suplente.

Porém, em agosto de 2010, Zeca Viana desistiu de figurar como 1º suplente na chapa de Taques ao Senado para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). Com a desistência, Paulo Fiúza teria passado para a 1ª suplência e o então policial rodoviário federal, José Medeiros, ficaria com a 2ª suplência.

No entanto, há a suspeita de que a ata tenha sido fraudada, “passando” Medeiros para frente de Fiúza, em razão de suposta falsificação assinaturas dos membros da coligação. A chapa foi vencedora em 2010, porém, com a vitória de Pedro Taques ao Governo de Mato Grosso em 2014, José Medeiros acabou assumindo seu lugar no Senado Federal.

A denúncia que originou a ação narra a possível fraude. “A falsificação dos documentos ocorreu da seguinte forma: foi elaborada uma ata com a deliberação das pessoas acima mencionadas, posteriormente foi alterado o documento, sem o conhecimento de todos, aproveitando-se as assinaturas dadas na ata anterior. Tanto é que, no documento falsificado consta nas últimas duas folhas 23 assinaturas, conquanto nas duas primeiras há apenas 13 rubricas. Além disso, as rubricas existentes nas duas folhas são divergentes, inclusive, a rubrica em uma folha que não consta na outra”, diz a ação.

A denúncia ainda expõe uma declaração dada por um dos envolvidos na ação que, pelo fato de tramitar sob sigilo, não é nomeado. “Através da imprensa foi noticiado fato grave envolvendo o registro de candidatura do representado, conforme se observa pela declaração dada pelo sigiloso. Segundo a inicial, mencionado deputado teria afirmado a um site de notícia de Mato Grosso: A assinatura na primeira ata, onde o sigiloso era o primeiro suplente e o sigiloso era o segundo, é minha. Mas como o sigiloso saiu para ser candidato a deputado estadual e o sigiloso saiu da condição de deputado federal para ser suplente de senador, a chapa foi alterada sem a minha assinatura. Aliás, a assinatura que está lá não é minha”, conforme transcrição na íntegra.

A ação que tramita no TRE-MT chegou a ser extinta pelo órgão, porém, uma decisão do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) mandou reabrir o caso em 2016. Caso seja constatada fraude na ata, José Medeiros pode perder o mandato. Paulo Fiúza, no entanto, não será necessariamente conduzido ao cargo de senador uma vez que o então candidato ao Senado em 2010, Carlos Abicalil (PT), que ficou em 3º lugar no pleito, também questiona o registro de candidatura da coligação “Mato Grosso Melhor Para Você” na Justiça Eleitoral.

Se comprovar a fraude, o petista pode assumir o mandato e concluir o mandato que se encerra em fevereiro de 2019.