Para deputado, concurso público irá ‘engessar’ escolas técnicas do Estado

Silvano Amaral defende a contratação por processo seletivo para garantir a rotatividade de cursos

Os profissionais das escolas de ensino técnico do Estado, as Secitecis, tentam mobilizar a classe política para que o Governo do Estado realize um concurso público afim de contratar professores de carreira. Para o deputado estadual Silvano Amaral (PMDB), essa não é a solução viável para o problema.

Desde agosto diversos cursos técnicos das Secitecis foram paralisados por falta de profissionais. Com decisões do judiciário coibindo a contratação de professores em caráter temporário, o concurso público era apontado com a solução para garantir os processos de formação e o funcionamento das escolas técnicas.

Silvano é contrário ao concurso público. O deputado diz que ao efetivar professores o Estado engessará as ofertas de cursos técnicos. A explicação é simples: se o Estado lançar um concurso para professores do curso técnico de enfermagem, por exemplo, eles serão efetivados ‘para sempre’, o que, de certa forma obriga a manter o curso indefinidamente, mesmo que não haja demanda. “Até 2004 a Seciteci de Sinop precisava oferecer cursos de destopador, alinhador e outros na área da madeira, que era a grande demanda. Hoje essa necessidade não existe mais no mercado. Os cursos técnicos que hoje são essenciais em 4 ou 5 anos não terão mais necessidade. Não faz sentido contratar professores concursados para uma demanda que será suprida em poucos anos”, argumenta o deputado.

Silvano até considera válido o concurso em funções administrativas e burocráticas das escolas que, por essência, são continuas. “Mas para professores a decisão da justiça, motivada pelo Ministério Público, que obriga a fazer a contratação por concurso público é equivocada”, afirma.

Segundo o deputado, o assunto já está sendo resolvido pelo governo do Estado. A informação obtida pelo deputado de dentro do Seciteci é de que um termo foi firmado junto com o Ministério Público, na última sexta-feira (11), com um cronograma do concurso público para algumas funções – essencialmente administrativas. Os professores serão contratados através de um processo seletivo simplificado, em caráter temporário. “A previsão é de que o processo seletivo seja lançado ainda esta semana e que os profissionais estejam contratados em 30 dias”, ressaltou.

Conforme o GC Notícias informou, são 8 escolas de formação técnica e científica do Estado de Mato Grosso administradas pela Seciteci (Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação). A falta de professores comprometeu a formação que estava em andamento de 12 mil alunos em todo Estado.

O último concurso público realizado para contratação de servidores para o Seciteci foi no ano de 2004. Desde então os quadros docentes das escolas técnicas foram preenchidos por servidores contratados em caráter temporário. Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado proibiu a contração ou renovação dos contratos temporários. A sentença fixou ainda o prazo de 6 meses para a realização do concurso público – tempo que encerra em outubro desse ano.

Conforme o sindicato dos funcionários do Seciteci, a defasagem de servidores nas escolas é tão grande que o número dos funcionários lotados em cargos de confiança é maior do que os concursados em atividade. Atualmente são 64 funcionários concursados divididos em 8 escolas técnicas, sendo 32 em cargos administrativos e 32 professores. Em contraponto são 72 DGAs: servidores lotados em cargos de confiança preenchidos por indicação política.

O levantamento do sindicato aponta 178 professores contratados temporariamente. Destes, 71 tiveram seus contratos vencidos em agosto. A baixa fechou imediatamente 10 cursos que estavam em andamento.

Em Sinop são 14 turmas de diferentes cursos técnicos, com 60 alunos cada. Ou seja, são 840 alunos no meio da formação. Em todo o Estado são 300 cursos em andamento com um total de 12 mil alunos.