Na surdina, vereadores mudam a lei para voltarem a receber diárias

Alteração permite que vereadores recebam valores para viagens e hospedagens fora de Sinop

Há 5 anos a Câmara de vereadores de Sinop aprovava a lei que instituiu a verba de natureza indenizatória, estabelecendo o repasse de R$ 5 mil por mês, para cada parlamentar, sem a necessidade de prestar contas. O benefício extinguia o pagamento de diárias, passagens e hospedagens fora do município. Hoje, segunda-feira (1), a Câmara remendou a lei, mantendo os R$ 5 mil por mês e autorizando o pagamento de diárias.

O adendo na lei 1.794/2013 (que estabelece a verba indenizatória), foi promovido pelo projeto de lei 121/2018. De autoria coletiva, o projeto foi apresentado extra pauta, com pedido de votação em sessão única, pelo vereador Remídio Kuntz (PP). A lei foi aprovada em primeira e única votação, com pareceres verbais, sem passar pelas comissões competentes e sem que nenhum vereador se manifestasse sobre o projeto na tribuna. Votaram favoráveis os 13 vereadores: Ademir Bortoli (MDB), Billy Dal’Bosco (PR), Célio Garcia (DEM), Professora Clara (DEM), Joaninha (MDB), Professora Branca (PR), Maria José (MDB), Luciano Chitolina (PSDB), Lindomar Guida (PR), Tony Lennon (MDB), Thiago Rodrigues (DEM), Remídio Kuntz (PR) e Joacir Testa (PDT). Leonardo Viseira (PP) e Hedvaldo Costa (PR), foram contrários.

O projeto de lei acrescenta no artigo primeiro da lei que cria a verba indenizatória o termo “no âmbito do município de Sinop”, definindo assim que os R$ 5 mil mensais cobrem apenas as despesas do vereador dentro do município. A alteração segue no inciso 1º da lei, que lista quais despesas serão cobertas pela verba indenizatória. O projeto de lei retira os itens diárias (alimentação e hospedagem), passagens (dentro do Estado). Dessa forma, a verba indenizatória passa a ser para “ajuda de transporte, combustível, fotocópias (inclusive papel), encadernação e despesas postais”.

Para sacramentar o retorno das diárias, despesas de hospedagem e viagens para fora de Sinop, o projeto de lei enxerta um 4º inciso no artigo primeiro da lei 1.794/2013, com a seguinte redação: “A verba de natureza indenizatória de que trata a presente lei será para o exercício parlamentar dentro do município de Sinop, não impedindo a concessão de diárias aos vereadores, regulamentada em legislação própria”.

A legislação própria para concessão de diárias já existe e estava suprimida pela lei que criou a verba de natureza indenizatória. Diárias são valores que os vereadores recebem antecipadamente para poderem viajar, prestando contas no seu retorno. Em 2012, último ano antes da suspensão das diárias, cada vereador recebia por dia fora da cidade R$ 400,00 e o presidente R$ 450,00.

O homem das diárias

Ademir Bortoli, o vereador das diárias

É bastante emblemático que o pagamento de diárias na Câmara volte a acontecer justamente na gestão de Ademir Bortoli (MDB), como presidente. Bortolli foi o vereador que mais gastou com diárias nos últimos dois anos antes desse expediente ser extinto.

No ano de 2012 a Câmara de Sinop gastou R$ 85,3 mil com o pagamento de diárias. Destes, R$ 11,4 mil foram para Ademir Bortolli, que utilizou 28 diárias e meia naquele ano. No ano anterior, em 2011, a Câmara gastou R$ 136,5 mil com diárias. Bortoli mais uma vez liderou o ranking: consumiu R$ 18,2 mil o que na época correspondia a 45,5 diárias – mais de um mês e meio viajando.

As Diárias Civis são pagas quando os vereadores estão no exercício da função fora da cidade de Sinop.