MP pede reprovação das contas de deputada mais votada de MT e devolução de R$ 108 mil

Procurador cita que parlamentar ficava de amigos ou aparentes nas viagens, mas não relatou doações

A deputada estadual reeleita, Janaina Riva (MDB), pode ter suas contas reprovadas. Isso porque, o procurador de Justiça, Pedro Melo Pouchan Ribeiro entrou com uma ação pedindo que as contas sejam sob alegação de irregularidades técnicas.

Uma das citadas é a falta de documentos em relação à contratação de cabos eleitorais. “Contudo, algumas das impropriedades apontadas levam à desaprovação das contas apresentadas, sendo a principal a omissão de contratação de prestadores de serviços”, diz trecho da petição.

No pedido que foi protocolado no sábado (01), o procurador revela que existem nomes de pessoas que atuaram na campanha e não foram descritas como prestadores de serviço na prestação de contas. “Vê-se que nos casos acima foram verificadas pessoas que atuaram na campanha, porém não constavam registrados como prestadores de serviços ou voluntários, em desacordo com o disposto no artigo 37, inciso VII da Resolução 23.553/2017”, afirma o procurador.

O procurador cita ainda outras várias falhas nas contas da emedebista que gastou R$ 950 mil para ser a mais votada no Estado com cerca de 52 mil votos: listas de passageiros nos voos fretados, pessoas que receberam refeição no comitê, pessoas que receberam material de campanha no interior que divergem da listagem apresentada na justificativa, entre outros. Pedro Melo destaca que Janaína justificou que não houve gastos com a equipe em viagens.

Mas, o procurador relata que todos os recursos mesmo oriundos de doação devem ser registrados.  "Justificou-se que, durante as viagens, a equipe permanecia em residências de conhecidos e parentes, não ocorrendo gastos. Ocorre que, conforme bem pontuado pelo órgão técnico qualquer doação deve ser registrada ainda que seja estimada, de modo a ocorrer omissão de receita e despesa no presente caso", diz trecho do documento.

Por fim, Pouchan também descreve em ação que Janaina usou recurso do Fundo Partidário no valor de R$ 6,9 mil e Fundo Especial para Financiamento de Campanha no valor de R$ 101,2 mil indevidamente. Por isso, reforça pedido da desaprovação das contas e devolução.