MP e TCE propõe a criação de um “Pregão Coletivo” para compra de medicamentos

Proposta é criar um sistema unificado de compras para todos os municípios, barateando preços

Uma estrutura administrativa enxuta, dinâmica, capaz de realizar a compra de medicamentos para todos os municípios de Mato Grosso. Essa é a proposta que começa a ser apresentada pelo Ministério Público do Estado em conjunto com o TCE (Tribunal de Contas do Estado). Na manhã desta terça-feira (11), o procurador geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Curvo, e o presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, debateram o modelo com o prefeito de Sorriso, Ari Lafin, presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde. A reunião, que acabou sendo menor do que deveria, foi uma preliminar das discussões que ainda deverão acontecer sobre o assunto, tanto no médio norte de Mato Grosso, como nas demais regiões.

Conforme o presidente do TCE, o modelo que está sendo vislumbrado para o Estado é inspirado no sistema implantado no Paraná, desde 1997. Lá, 97% dos municípios compram seus medicamentos para a rede pública de saúde através de um consórcio, que opera uma central de compras. “É uma diretoria executiva enxuta, com 14 pessoas, que processam as licitações, fazem as compras e organizam a distribuição dos medicamentos para os municípios que integram o consórcio. O custo de operação dessa estrutura é de 3,3% do total de recursos destinados e a eficiência é de 100%”, explica Joaquim.

Segundo o Conselheiro, o superfaturamento na compra de medicamentos e o desabastecimento são problemas recorrentes em pelo menos 80% dos municípios de Mato Grosso. Com o consórcio, as cidades menores, com orçamentos mais modestos e compras em menor volume, passam a ter mais poder de barganha. Na prática, as licitações passam a ser maiores, atraindo para a participação as indústrias farmacêuticas e laboratórios, que tem os melhores preços e estruturas de fornecimento. O “Pregão Coletivo” inviabiliza a participação de pequenas empresas, muitas delas representações comerciais, que frequentemente vencem licitações em municípios menores e não entregam o produto. “Em Mato Grosso, 80% dos municípios possuem menos de 20 mil habitantes. São prefeituras que tem dificuldade de fazer a compra de medicamentos junto as grandes industrias porque não possuem escala. O consórcio de compra vem para resolver esse problema e gerar economia”, reforça o conselheiro.

De acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, são destinados cerca de R$ 8,00 por habitante para compra de medicamentos. Caso essa central de compras propostas pelo MPE e pelo TCE se viabilize, Mato Grosso terá uma estrutura com poderio de compra de R$ 26,4 milhões. “Isso apenas para medicamentos. O ideal é que esse dispositivo se aprimore com o tempo e passe também a fazer a compra de insumos e equipamentos para saúde. Hoje um dos maiores problemas da gestão pública em Mato Grosso é a saúde. O que estamos fazendo é unir os órgãos de controle, que é o Ministério Público e o Tribunal de Contas, para buscar soluções pra crise de saúde que existe no Estado”, destacou Antônio Joaquim.

“Entendemos que em momentos de crise, como o que estamos passando no Mato Grosso e no Brasil, a gestão dos recursos públicos tem que ser a mais eficiente possível. E ela somente será eficiente se levar em consideração a medida de escala e entender que todos ganham com o poder de compra coletiva”, completou o promotor Mauro Curvo.

Além do TCE e do MP, são incentivadores da criação dessa central de compras a Assembleia Legislativa, a Associação Mato-Grossense dos Municípios e a Procuradoria Geral do Estado. Segundo o prefeito de Sorriso, Ari Lafim, nas compras feitas pelo consórcio, que engloba apenas 15 municípios, a economia gerada tem alcançado 50%. A expectativa é de que, com esse comitê estadual, os medicamentos da rede pública saiam até 70% mais baratos.