Ministério Público proíbe demolição de posto de saúde

Prédio antigo onde funcionou posto do Menino Jesus não poderá ser demolido

A Justiça acatou pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a paralisação de toda e qualquer atividade de demolição do prédio que abrigou, até 2014, a Unidade Básica de Saúde do Bairro Menino Jesus, no município de Sinop. A decisão foi proferida nos autos da ação civil pública proposta pela 4ª Promotoria de Justiça Cível, que atua na defesa do Patrimônio Público.

Na ação, a promotora de Justiça Audrey Ility apresentou relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) comprovando que a segurança estrutural do prédio não está comprometida. O engenheiro responsável pelo relatório também contesta a informação apresentada pela Prefeitura de que a adequação do imóvel seria mais onerosa do que a sua demolição e nova construção.

“Antes de ingressarmos com a ação, encaminhamos notificação recomendatória que foi entregue ao município no dia 27 de janeiro. Em resposta ao MPE, o município informou não ter sido instaurado procedimento administrativo prévio a demolição do imóvel, limitando-se a informar que se tratava de um projeto aprovado pelo Ministério da Saúde, contido no Plano Municipal de Saúde, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde”, disse a promotora de Justiça.

Na ação, o MPE também incluiu uma segunda perícia técnica sobre o prédio locado pelo município onde atualmente funciona a unidade de saúde. Conforme o relatório, o imóvel alugado para acolher as instalações da Farmácia Regional IV, Posto de Coleta do Laboratório Municipal e Unidade de Saúde da Família PSF Menino Jesus é inadequado para um estabelecimento público de saúde por não seguir as exigências da Anvisa com relação aos materiais e acabamentos utilizados no local, facilitando contaminações, além de não possibilitar acesso a todos os usuários, em especial aos com mobilidade reduzida, devido às diversas barreiras arquitetônicas existentes.

O valor do aluguel do novo prédio também foi questionado pelo MPE. De acordo com a perícia técnica realizada pelo CAOP, nenhum dos pareceres utilizados para determinação desse valor possui pesquisa de mercado. Atualmente, o município paga R$ 22 mil para aluguel do galpão comercial para funcionamento da UBS Menino Jesus.

As planilhas apresentadas pelo município referentes aos custos de reforma e de reconstrução da Unidade Básica de Saúde também apresentaram vícios. “Identificamos três situações que precisam ser esclarecidas. Existem sérios indícios da desnecessidade de demolição de um prédio público municipal, superfaturamento na locação de um prédio onde atualmente funciona a unidade de saúde em questão e superfaturamento de valores a serem gastos em eventual reforma na antiga unidade de saúde por meio da simulação de aquisições de quantidade e de materiais desnecessários”, revelou a promotora de Justiça.

O que diz a prefeitura

Segundo o secretário de Saúde de Sinop, Manoelito Rodrigues a decisão judicial não resolve o problema do município, tampouco traz algum ganho de atendimento para a população. Conforme Manoelito, desde que a denuncia foi oferecida pelo MP em janeiro de 2016, a unidade de saúde está “abandonada”. “Existe um laudo do Prodeurbes que aponta a necessidade de reformar o prédio. O custo disso seria em torno de R$ 750 mil para recuperar um prédio velho, que de forma alguma irá atender os requisitos da Vigilância Sanitária”, declarou.

Por outro lado, o secretário diz que o município tem um recurso aprovado junto ao Ministério da Saúde para a construção de uma nova unidade. São R$ 512 mil do governo federal que com mais R$ 300 mil de contrapartida da prefeitura, garantiriam a construção de um Posto de Saúde similar aos construídos na gestão anterior. “Com o prédio novo o município gasta menos e consegue credenciar junto ao Ministério da Saúde, algo impensável para aquela estrutura do Menino Jesus”, ressaltou.

O secretário disse que é possível alterar o local de construção da nova UBS (Unidade Básica de Saúde), evitando assim perder o recurso do Ministério da Saúde. No entanto, é preciso uma decisão definitiva do judiciário.

As obras iniciaram em dezembro de 2015 e foram paralisadas em janeiro de 2016 após uma denúncia protocolada no MP pelos vereadores Wollgran Araújo e Fernando Assunção.