Massacrado nas redes sociais, deputado explica voto no processo de impeachment

Valtenir Pereira afirma que seu posicionamento tem embasamento jurídico

O eleitorado de Mato Grosso acordou nesta terça-feira (12), com um novo “inimigo público”. O deputado federal Valtenir Pereira (PMDB), foi alvo de diversas postagens de ataque nas redes sociais. As publicações classificaram o deputado como “traidor”, “vendido”, declarando o “sepultamento” da sua carreira política.

As críticas devem-se ao posicionamento de Valtenir referente ao processo de impeachment da presidente da República, Dilma Roussef. Valtenir foi um dos dois deputados de Mato Grosso que integrou a comissão que analisou o pedido de impedimento. O outro foi Nilson Leitão (PSDB), um dos ferrenhos defensores do afastamento da presidente no Congresso Nacional.

Os ataques do eleitorado mato-grossense a qualquer posicionamento que não fosse pela aprovação do impeachment já eram esperados. Nas últimas semanas foram espalhados outdoors pelo Estado com as fotos dos deputados e senadores que integram o grupo de sustentação da presidente Dilma. Nas últimas eleições a maioria dos eleitores mato-grossenses votou em Aécio Neves (PSDB), contra a reeleição de Dilma.

Apesar do aparente massacre da opinião pública, Valtenir não escondeu o seu posicionamento. O deputado publicou uma nota esclarecendo as razões que levaram a reprovar o pedido de impeachment. Entre os argumentos, Valtenir disse que analisou o processo com sua experiência em Direito, considerando os argumentos jurídicos e os embasamentos legais, ao invés da opinião popular e os evidentes anseios políticos. “Um presidente não pode ser deposto porque o País vai mal economicamente. Porque não tem bom relacionamento com o Congresso Nacional. Porque perdeu popularidade. A legitimação derivou das urnas. Só as urnas podem tirá-lo”, escreveu o parlamentar.

Para Valtenir, o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff não tem o embasamento jurídico necessário para configurar o crime de responsabilidade. Antes de ingressar na política, Valtenir exerceu por anos a profissão de advogado, professor de direito constitucional e Defensor Público do estado do Mato Grosso. “Essa ladainha de que o impeachment é um processo ‘político’ não se sustenta. Ele é um processo. Ponto! E, como tal, deve obediência estrita aos princípios do contraditório e da ampla defesa e precisa de justa causa”, defendeu Valtenir em seu voto.

O deputado não tratou o pedido como “golpe”, já que se trata de instrumento legal e constitucional, que pode ser usado sim pela sociedade sempre que ela desejar. “Porém, somente poderá prosperar, se (e somente se) demonstrado claramente o crime de responsabilidade, do contrário pode ser considerado golpe”, relatou.

O deputado deixa claro em seu voto que não está completamente convencido em 2 pontos da denúncia: se houve ou não crime de responsabilidade fiscal em relação às suplementações orçamentárias de 2015, e no que tange as supostas “pedaladas fiscais” também de 2015, já que a aprovação pelo Congresso Nacional permitindo o aumento do déficit público ocorrida no final do ano e o pagamento integral da dívida dentro do exercício orçamentário pode ou não ter corrigido juridicamente o ato.

O deputado fez questão de assinalar que aprofundará ainda mais sua análise jurídica sobre os dois pontos que suscitaram dúvidas para, então, fazer juízo de valor definitivo na votação em Plenário.