Leitão pede anistia para multas por faróis desligados

Projeto de lei do deputado prevê perdão aos condutores até que a lei seja melhor divulgada

O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) apresentou nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 5800/2016, que prevê anistia das multas e sanções aplicadas até o prazo de 90 dias da entrada em vigor da Lei nº 13.290 de 23 de maio de 2016, aos motoristas que tenham transitado em rodovias com os faróis apagados.

A regra que entrou em vigor na última sexta-feira (8) diz que quem for flagrado dirigindo em rodovias com o farol desligado será autuado por infração média e receberá multa de R$ 85,13, além de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A fiscalização está sendo feita pelos agentes das Polícias Rodoviárias Federal e Estadual, além das câmeras espalhadas pelas vias.

Levantamento da PRF mostra que foram aplicadas até segunda-feira (11), cerca de 12 mil multas, uma média de três mil multas por dia.

Para o deputado Nilson Leitão, embora o governo tenha vetado a vigência da norma a partir da publicação, dando um prazo de 45 dias para ampla divulgação, ela não foi satisfatória. “Queremos que a norma seja efetivamente divulgada e conhecida pelos motoristas antes que sejam impostas sanções aos infratores, que, neste cenário, seriam injustas”, destacou Leitão.

O projeto aguarda despacho da mesa diretora da Câmara dos Deputados, que deve encaminha-lo às comissões para discussão e votação.