Justiça proíbe prefeitura de contratar nova Oscip para Saúde

Terceirização da mão de obra da saúde está sob judice e município não pode apenas trocar de Oscip

A tentativa da prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), de substituir a Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), que presta serviços de saúde para a rede municipal foi soterrada pela justiça. O juiz da 6ª vara da Comarca de Sinop, Mirko Gianotte deferiu um pedido de liminar, suspendendo o processo de contratação de uma nova instituição para este fim. O despacho do magistrado, publicado nesta sexta-feira (30), proíbe a prefeitura de Sinop de firmar nova parceria com outra Oscip, além de suspender o lançamento de qualquer edital que vise a terceirização de “atividades-fim” e “atividades-meio” da Administração Pública em Sinop.

A decisão dura atendeu a um pedido do Ministério Público. O órgão alegou que a parceria proposta pela prefeitura tem com finalidade exclusiva a ‘terceirização’ de pessoal para a prestação de serviços públicos.

Desde o ano de 2014 a Adesco, uma Oscip ligada a área da saúde, presta serviços mediante parceria para a prefeitura de Sinop. A entidade está presente na gestão da UPA, alguns postos de saúde e outras repartições, fornecendo profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros e técnicos. Em março de 2017, a prefeita Rosana Martinelli anunciou que romperia o contrato com a Adesco para fazer um novo chamamento público. Ou seja, encerraria um contrato para fazer outro similar, só que com uma instituição diferente. Depois de dar um aviso prévio de 30 dias para a Adesco, a gestora se viu obrigada a prorrogar o contrato por mais 60 dias, uma vez que não havia conseguido sequer lançar o novo edital de chamamento público.

O edital foi lançado na primeira semana de junho. O concurso de projetos foi assinado pelo secretário interino de saúde, Marcelo Klement. As propostas seriam abertas na próxima semana, dia 6 de julho. Com a decisão em liminar, todo o processo está suspenso. A prefeitura ainda pode recorrer em segunda instância.

O juiz argumento em sua decisão que a prefeitura não pode realizar uma nova contratação de Oscip já tendo firmado parceria com a Adesco, uma vez que tal contrato está sob avaliação da justiça. “A parceria firmada entre o município de Sinop e a Adesco está sendo analisada para futuro julgamento, após sua instrução, mediante a colheita de provas, não sendo crível ao município simplesmente ‘substituir’ uma OSCIP por outra antes de obter a confirmação quanto a legalidade deste ato, mesmo porque a situação encontra-se judicializada”, redigiu Mirko em sua decisão.