Julgamento no TRE-MT aponta maioria por absolvição de Chico Gamba e Robson Quintino

Relator aponta ausência de prova de ilicitude e destaca que adversário teve maior engajamento nas redes

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) viveu nesta quarta-feira (13) uma das sessões mais aguardadas do cenário político do norte do estado. Em pauta, o julgamento do recurso que pode garantir ou encerrar os mandatos do prefeito de Alta Floresta, Valdemar “Chico” Gamba (União Brasil), e do vice, Robson Quintino (MDB), eleitos em 2024 com 82,46% dos votos válidos.

A ação tem como base uma denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) da 24ª Zona Eleitoral, que acusa a chapa de abuso dos meios de comunicação por uso indevido da página “AltaFlorestaMilGrau”, perfil com cerca de 60 mil seguidores que, segundo a acusação, foi transferido para a campanha e renomeado como “chico.gamba” durante o período eleitoral.

Em março deste ano, a juíza Janaína Rebucci Dezanetti, da 24ª Zona Eleitoral, acatou o pedido do MPE, cassou os diplomas da chapa, decretou inelegibilidade por oito anos e determinou novas eleições. A decisão se apoiou no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90, que prevê cassação e inelegibilidade quando houver abuso dos meios de comunicação, e no artigo 14, §9º da Constituição Federal, que estabelece a necessidade de proteger a igualdade de oportunidades no processo eleitoral.

A defesa recorreu ao TRE-MT alegando ausência de provas robustas e fragilidades na decisão de primeira instância. O recurso suspendeu os efeitos da sentença, mantendo a dupla nos cargos até o julgamento final.

Na sessão de hoje, seis dos sete magistrados acompanharam o voto do relator, desembargador Marcos Machado, que concluiu não haver comprovação de ilicitude no uso da página. O relator destacou que, segundo os autos, o segundo colocado nas eleições teve maior engajamento nas redes sociais, o que enfraquece a tese de vantagem desproporcional obtida pela chapa vencedora.

O julgamento foi suspenso após a presidente da Corte, desembargadora Serly Marcondes Alves, pedir vista para analisar o processo com mais profundidade. A expectativa é que o voto dela seja apresentado na próxima sessão, confirmando ou revertendo a maioria formada.

O resultado final definirá se Chico Gamba e Robson Quintino seguem no comando de Alta Floresta até 2028 ou se a cidade terá de convocar eleições suplementares em até 20 dias. O caso é acompanhado de perto por lideranças políticas regionais e estaduais, que avaliam os impactos da decisão na configuração de forças em Mato Grosso.

Se o entendimento majoritário for mantido, a dupla sairá fortalecida politicamente. Caso contrário, abre-se uma disputa imediata pelo comando do município, com potencial para rearranjar alianças e alterar o cenário eleitoral local. O julgamento, além de decidir o futuro da gestão municipal, também servirá como referência para casos semelhantes envolvendo o uso de redes sociais nas campanhas políticas.