Governo de MT quer usar verba de transporte para a saúde e prefeitos discordam

Governo quer pegar parte do Fethab para amenizar crise na saúde

O governo de Mato Grosso anunciou que pretende usar parte dos recursos do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab) para a saúde do estado. No entanto, a proposta, que ainda deve ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), não foi aceita pelos prefeitos e poderes que também recebem uma parte da verba.

Uma rodada de discussão foi feita nesta segunda-feira (29) na ALMT. Sessenta e três prefeitos se reuniram com o presidente da instituição, deputado Eduardo Botelho (PSB) e demais deputados para falar sobre a medida proposta pelo governo. Uma nova reunião, dessa vez com o governo, no Palácio Paiaguás, deve ocorrer nessa terça-feira (30).

O governador Pedro Taques (PSDB) propôs pegar uma parte do Fethab para amenizar a crise na saúde, que ultrapassa a dívida de R$ 162 milhões com os hospitais do estado.

A proposta do governo não mexe no Fethab regional, que é a contribuição adicional sobre soja, gado e algodão. Algumas medidas de médio e longo prazo estão sendo discutidas pelo governo. A proposta do governo é pegar toda a parte dele, a metade do que vai para os municípios e os poderes pelo período de 10 meses para investir na saúde.

O Fethab é um fundo cobrado sobre a produção de commodities e combustível. Uma parte fica com o próprio estado e outra é repassada para municípios e órgãos como a ALMT, o Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral de Justiça e outras instituições. “O estado não tem outra fonte de recurso. Nós estamos buscando na fonte que existe”, disse o governador.

“Nós precisamos achar uma solução aqui no estado. Evidentemente não está agradando aqueles que vão perder recurso: os produtores rurais, os poderes, os municípios, todo mundo vai perder um pouco. Mas é uma questão emergencial, uma questão humanitária e é necessária a compreensão de todos”, declarou o presidente da ALMT, Eduardo Botelho.

A medida não agradou aos prefeitos e ao presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga. “Nós recebemos a menor parte: de R$ 1,3 bilhão nós recebemos R$ 230 milhões e o estado fica com mais de R$ 1 bilhão. Os prefeitos não aceitam que tirem parte do Fethab deles, a arrecadação é grande e todos recebem”, frisou Fraga.

Para o presidente da Procuradoria de Justiça de Mato Grosso, Mauro Curvo, a preocupação é saber se o governo tem um plano a longo prazo para não precisar pedir mais socorro aos outros poderes e prefeituras.

“Nós precisamos saber para qual rumo vai ser tomado no nosso estado. O grande problema [é que] está se pedindo a colaboração para se apagar um incêndio. Se não tiver um rumo claro, bem definido, para ser implantado, na gestão dos hospitais regionais do estado, daqui a pouco a gente tá sendo chamado de novo para apagar incêndio”, criticou Curvo.

A proposta do governo não mexe no Fethab regional, a contribuição adicional sobre soja, gado e algodão. Para Alfredo da Mota Menezes, analista político, o governo deve definir uma solução, a longo prazo, para a saúde neste momento.

“O orçamento do estado está no limite do limite. A coisa está no limite, como que a gente chega numa situação dessa? Existem estudos que mostram que Mato Grosso ai chegar nessa situação e não fizemos nada. E agora tem a ‘solução’. Temos encontrar uma maneira do estado caber dentro do seu orçamento. Mato Grosso tem que encontrar uma maneira de que possa investir em, pelo menos, na saúde”, comentou.