Governo apresente proposta do novo Fethab para o Tribunal de Contas

Intensão é desmembrar o fundo em dois para corrigir o déficit logístico do Estado

A proposta do Governo do Estado para alteração no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelos secretários de Planejamento, Marco Marrafon, de Infraestrutura, Marcelo Duarte, e da Casa Civil, Paulo Taques, durante reunião realizada na terça-feira (15).

Duarte explicou os critérios utilizados pelo Governo e os objetivos pretendidos com as mudanças aos conselheiros e membros do Ministério Público de Contas, presentes na ocasião. A proposta prevê que os recursos oriundos das commodities, somados aos Fundos Regionais, sejam destinados à execução de obras de infraestrutura de transporte. Estes recursos irão para uma conta específica e sua aplicação será acompanhada pelo Conselho do Fethab, que será reativado. “A criação dos Fundos Regionais para execução de projetos específicos é uma inovação importante, uma vez seus recursos ficarão sob gestão da própria comunidade que será beneficiada com a obra”, ressaltou o secretário de Planejamento, Marco Marrafon.

Em relação aos recursos oriundos do óleo diesel – que representam 60,28% no modelo atual de Fethab -, a proposta é de que 50% do total arrecadado fique com o Estado e 50% com os municípios. No Estado, 20% do montante serão aplicados em habitação, saneamento e mobilidade urbana e os demais 30% em investimentos e pagamento de despesas obrigatórias e essenciais.

Nos municípios, 35% desse total deverão ser destinados à construção e/ou manutenção das rodovias estaduais não pavimentadas e das rodovias municipais, enquanto os demais 15% serão revertidos para habitação, saneamento e mobilidade urbana. A utilização dos recursos será acompanhada por Conselhos Municipais.

Garantia aos municípios

A mensagem do novo Fethab assegura a manutenção do atual repasse aos municípios. “Queremos fortalecer as parcerias com as prefeituras, produtores rurais e comunidades locais”, afirmou o secretário de infraestrutura, Marcelo Duarte.

O secretário Marco Marrafon destacou os benefícios que serão gerados com a nova proposta. “Não há mudanças radicais e nem de natureza jurídica no Fethab. As alterações sugeridas visam otimizar a parceria com as entidades privadas e alavancar os recursos necessários para cumprirmos os desafios da infraestrutura logística do Estado”, disse.

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, afirmou que a visita ao Tribunal de Contas reflete a determinação do governador Pedro Taques de debater com os cidadãos e os demais Poderes todas as propostas que tenham impacto direto na sociedade.

“Mais do que simplesmente apresentar as nossas ideias, queremos ouvir o que os senhores pensam sobre o assunto. Estamos abertos ao diálogo e entendemos que a participação do Tribunal de Contas é muito importante nesse processo”, declarou.

As informações apresentadas pelo Governo foram recebidas de forma positiva pelos conselheiros do TCE e membros do Ministério Público de Contas. O presidente do Tribunal, conselheiro Waldir Teis, parabenizou o Executivo pelo trabalho e pela disposição em dialogar com todos os setores. “Quando a proposta é bem esclarecida, facilita sua compreensão. Essa postura do Governo é muito importante e estou certo de que resultará em conquistas para todos”, frisou.