Governador irá exonerar membros do Ministério Público da sua equipe

Três secretarias estaduais possuem integrantes do MP lotados nos cargos de confiança

O governo de Mato Grosso informou que vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe membros do Ministério Público de exercerem cargos no Poder Executivo. A determinação pode mudar a composição de duas secretarias do estado: a da Segurança Pública, comandada por Fábio Galindo, e a do Meio Ambiente, que tem Ana Luiza Peterlini como titular e Maria Fernanda Corrêa da Costa como secretária-adjunta.

Conforme a decisão dos ministros, membros do Ministério Público devem pedir exoneração do MP caso queiram se manter em cargos no Poder Executivo. A determinação é de quarta-feira (9) e impediu que o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que é procurador de Justiça da Bahia, continue no governo federal. Esse entendimento também se estende para promotores e procuradores que exerçam cargos executivos nos estados.

O prazo para que a determinação seja cumprida é de 20 dias. Ana Luiza Peterlini e Maria Fernanda Corrêa da Costa são do Ministério Público de Mato Grosso, enquanto Fábio Galindo é promotor do MP de Minas Gerais. Antes de Galindo, a pasta da Segurança Pública foi comandada por Mauro Zaque, que também é promotor do MPE-MT.

O governo de Mato Grosso informou que ainda não foi definido como a decisão será colocada em prática no estado - se os secretários vão abrir mão da carreira no MP ou se serão afastados pelo estado.

Conforme a decisão do STF, membros do Ministério Público só podem trabalhar fora da instituição como professores. Para o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, ao atuar no Poder Executivo um membro do MP pode fragilizar o Ministério Público, que poderia se tornar "alvo de captação de interesses políticos" e de "submissão dos interesses institucionais a projetos pessoais de seus membros".

O julgamento de quarta-feira (9) em relação ao ministro da Justiça foi resultado de uma ação que foi impetrada pelo PPS, que alegou que o novo ministro não poderia assumir o cargo por causa da "independência funcional" conferida pela Constituição a membros do MP. Dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, 10 votaram favoráveis ao pedido do partido