Fundo de Segurança é sancionado e MT vai receber R$ 71 milhões

Montante deve ser transferido ainda este ano

Foi sancionada nesta quinta-feira (7), a Lei N 10.988/2019 que permite que Mato Grosso receba, ainda este ano, um aporte financeiro no valor de R$ 71,9 milhões para a Segurança Pública. A norma, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL-MT), cria o Fundo Especial Único de Segurança (FESUSP) que irá receber anualmente, recursos oriundo das loterias federais, conforme assegura a Lei Federal N. 13.756/2018.

O recurso, de acordo com a lei, deve ser aplicado no desenvolvimento de projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e da prevenção á violência. "A Segurança Pública de Mato Grosso está no caminho certo, mas precisa de estrutura. Estou muito feliz com a aprovação da nossa lei, isso mostra a preocupação, também, do governo do Estado e no final, todos ganham com isso. Estivemos em Brasília para tratar do assunto e, a previsão que esse montante seja transferido aos cofres de Mato Grosso ainda este ano", observou Fávero.

A lei determina, que a movimentação financeira do Fesusp-MT ocorrerá por meio de conta bancária específica, aberta pelo Ministério da Segurança Pública, em nome do estado de Mato Grosso, em instituição financeira pública. A norma garante também, a criação de um conselho diretor, formado por 11 representantes ligados à área de segurança pública e também da fazenda estadual. O presidente será o secretário estadual de Segurança.

Vale ressaltar que, o Fundo Nacional terá como receita repasses de um percentual da arrecadação das loterias federais. A estimativa é de que, em nível nacional, a arrecadação deste ano seja de R$ 1,7 bilhão. Para Mato Grosso, segundo as estimativas, o repasse previsto é de R$ 71,9 milhões.