Ex-prefeito pede auditoria nas contas de água

Juarez Costa quer que nova prefeita investigue os atos da Agência Reguladora

O ex-prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), protocolou na tarde desta terça-feira (14), um documento formalizando um pedido de Auditoria na Ager (Agência Reguladora de Sinop). O ofício endereçado à prefeita do município, Rosana Martinelli (PR) é uma resposta as recentes queixas contra a Agência Reguladora, que estão reverberando na Câmara de vereadores.

No documento Juarez pede que a administração municipal proceda uma auditoria na Ager, apurando os termos do contrato de concessão, que transmitiu o direito de exploração dos serviços de água e esgoto do município para a Águas de Sinop. O ex-prefeito também solicitou uma averiguação mais profunda sobre a ação da Ager na apuração das denúncias de contas de águas abusivas. “A função da Ager é fiscalizar o contrato de concessão e apurar os abusos que possam acontecer. É preciso que a prefeita verifique junto a Ager o que tem sido feito nesse sentido”, comentou Juarez.

Durante uma participação ao vivo no programa Sinop no Ar (TV Capital, canal 8), na tarde desta terça-feira, Juarez disse que não há razões para se extinguir a Ager – como alguns vereadores propuseram na última semana. O ex-prefeito lembrou que a Agência não consome recursos municipais, tendo seu orçamento composto por um percentual das faturas de água e dos passes de ônibus, repassados pelas empresas que fiscaliza. Juarez disse ainda que querer extinguir a Ager é “picuinha” e que alguns vereadores não concordam apenas com quem está na direção Agência. “O cargo de diretor da Ager é indicado e passa pela votação da Câmara. Foi aprovado e não pode ser trocado até que o mandato termine. É feito dessa forma para que não haja politicagem. Quem está descontente com a Ager é porque tentou pegar um cargo lá e não conseguiu”, retrucou o prefeito.

Ager na Câmara

Quem levantou o mote da extinção da Ager foi o presidente da Câmara, Ademir Bortoli (PMDB). Antes mesmo das sessões iniciarem, o presidente externou para imprensa seu descontentamento com a Agência. O argumento de Bortoli era de a Ager é “desnecessária” e de que a fiscalização dos serviços de água seria mais eficiente sendo feita pelos vereadores. O presidente da Câmara chegou alegar que a extinção promoveria uma economia de R$ 1 milhão aos cofres públicos – o que não condiz com a verdade, já que a arrecadação da Ager vem da participação da receita das empresas que fiscaliza.

Na sessão desta segunda-feira (13), Bortoli persistiu na ideia. Ele apresentou uma indicação pedindo a extinção da Agência. A indicação é uma “sugestão formal” à prefeita, que acata conforme a sua vontade.

Na mesma sessão, o vereador Ícaro Severo (PSDB), encaminhou um requerimento solicitando informações da Ager. Ele pede copias dos balancetes, contratos e folhas de pagamento da Agência. Para o vereador, apurar o desempenho financeiro da Ager será uma forma de compreender o funcionamento da instituição e detectar a razão da inoperância. Na tribuna da Câmara, Ícaro apresentou uma pesquisa sobre a legalidade da extinção da Agência. Segundo ele, caso ocorra a derrocada da Ager, o contrato de concessão dos serviços de Água e Esgoto precisaria ser anulado. “Não sei se há legalidade nisso [extinguir a Ager]. Geraria uma nulidade no processo de concessão, que foi vinculado a criação da Agência”, pontuou Ícaro.

Bortoli comentou os dados trazidos por Ícaro dizendo que “nós conhecemos as leis. O que estamos pedindo é para que busque os mecanismos legais para extinguir esse que é um órgão inoperante”.

A Ager foi fundada em 2014 com a função de fiscalizar os serviços concessionados do município de Sinop: água, esgoto, lixo e transporte coletivo. 

Posição da prefeita

Em nota encaminhada pela Assessoria de imprensa (a pedido do GC Notícias), a prefeita Rosana Martinelli (PR) confirmou o recebimento do documento encaminhado pelo ex-prefeito Juarez Costa (PMDB). Em relação à empresa Águas de Sinop, Rosana afirmou que já notificou a direção duas vezes: para que sejam feitos reparos ou reconstrução em obras da rede de esgoto onde foram identificadas falhas e para a suspensão da taxa de esgoto.

A prefeita informou ainda que determinou à Procuradoria Jurídica do Município que adote medidas necessárias em relação ao contrato de concessão. “A Prefeitura tem avaliado qual a forma menos onerosa, mais transparente e o procedimento mais célere para a realização da auditoria, conforme compromisso firmado na campanha eleitoral”, frisa a nota.