Ex-prefeito é condenado por rombo de R$ 15 milhões

TCU condenou Antônio Debastiani, do PSDB, pelo crime de superfaturamento

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou e julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Feliz Natal, Antônio Debastiani (PSDB), pelo superfaturamento constatado na compra de Unidade Móvel de Saúde – em procedimento administrativo arrolado na chamada “Operação Sanguessuga”, da Polícia Federal, para combater a “Máfia das Ambulâncias”.

A decisão do TCU, de 20 de outubro de 2015 (Acórdão número 883/2014 – Plenário) ratifica os pareceres da Gescon, número 492, de 25/03/2015, e número 1377, de 20/10/2015, que também se posicionaram pela não aprovação das contas, proferida pela Coordenação de Análise de Contas/FNS.

A rejeição das contas do ex-prefeito Debastiani também se alicerçou em Relatório de Instrução do Tribunal de Contas do Estado - TCE, item 4, “irregularidade por ausência de nexo causal entre os recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde – mediante o convênio 1504/2000 (Siafi 407814) e a Unidade Móvel de Saúde Adquirida”.

O ex-prefeito de Feliz Natal, Antônio Debastiani, foi notificado pelo Tribunal de Contas a devolver aos cofres da União o dinheiro superfaturado e desviado na compra da Unidade Móvel de Saúde, no prazo de 15 dias, a contar das notificações.

A sentença do Tribunal determinou “o recolhimento da referida quantia aos cofres do Fundo de Saúde – FNS, nos termos do art. 23, inciso III, alínea a, da Lei Orgânica do TCU”, além do previsto no Regimento Interno do Tribunal, inclusive o acréscimo da atualização monetária e dos juros de mora, a contar da data especificada até o dia do efetivo pagamento, na forma da legislação em vigor no País.

Além de devolver o dinheiro desviado na Máfia das Ambulâncias aos cofres públicos da União, a ação corrupta do ex-prefeito Debastiani ocasionou ainda danos aos cofres e à população do município de Feliz Natal.

Em razão disso, a atual administração municipal foi obrigada, por lei, custear as condenações de atos cometidos pelo ex-prefeito.

Operação Sanguessuga

A Operação Sanguessuga foi deflagrada pela Polícia Federal em  maio de 2006 para apurar processo de corrupção em que havia superfaturamento na aquisição de Unidades Móveis de Saúde – a chamada “Máfia das Ambulâncias”.

No Congresso, a operação policial resultou na abertura de uma CPI mista, formada por deputados e senadores, para avaliar as ações corruptas dos políticos envolvidos na “Máfia das Ambulâncias”.