Estado deve R$ 131 milhões para saúde

É o que aponta o levantamento da Associação Mato-grossense dos Municípios

A dívida do Governo de Mato Grosso com os municípios, referente aos recursos que deveriam ter sido destinados para saúde, ultrapassa R$ 131 milhões. A afirmação é do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga. Do montante, R$ 100 milhões são referentes aos repasses que deixaram de ser feito em 2017 e R$ 31 milhões ainda de 2016.

O Estado ainda deve outros R$ 21 milhões para os municípios, referentes aos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB). O restante da dívida, estimada em R$ 160 milhões, são pagamentos que não foram realizados para custeio do transporte escolar.

Para quitar o passivo, o presidente da AMM afirmou que a “esperança” são repasses que foram prometidos pelo Governo Estado em relação a recursos que devem aportar aos cofres públicos estaduais – como o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), sancionado na quinta-feira (21), pelo presidente Michel Temer (PMDB), além das emendas dos deputados federais e senadores do Estado, que podem representar um aporte de R$ 113 milhões para custeio da saúde.   

“A esperança é a entrada do FEX e das emendas parlamentares. Existe um compromisso com o Secretário Max Russi [Chefe da Casa Civil] com os prefeitos feito nesta Casa e vamos cobrar fielmente o cumprimento deste acordo”, disse Fraga.

Já em relação ao FETHAB – Fundo abastecido com recursos da cobrança da comercialização de commodites que em sua maior parcela são utilizados para a construção e recuperação de estradas de regiões produtoras -, Fraga disse que os R$ 20 milhões destinados aos municípios, de cobranças que incidem apenas sobre o óleo diesel utilizados pelo agricultores, referem-se a restrições na legislação que não permitem que o valor repassado num ano seja menor do que no ano anterior.

Mesmo com a escassez de recursos, o presidente da AMM afirmou que os prefeitos “fizeram uma boa gestão”. Ele citou que praticamente todas as prefeituras encerram o ano com salários em dia, incluindo o pagamento do 13º. “O que acontece é que as demandas aumentaram num patamar maior que a arrecadação”.

Neurilan reiterou a preocupação com Saúde, que deve ser prioridade por parte do Estado. “Deve ser prioridade de qualquer gestor. Estamos lidando com vidas. É impossível com este débito oferecer bons serviços. Mesmo assim os prefeitos fizeram uma boa gestão. Tanto os salários quanto o 13º da maioria das prefeituras está em dia”, disse Fraga.

Na noite da última quinta-feira (21), o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou a lei que garantiu o repasse do FEX à Mato Grosso. Dos R$ 1,9 bilhão previstos para todos os Estados brasileiros, R$ 496 devem estar disponíveis na conta de Mato Grosso até a próxima terça-feira (26). O governador Pedro Taques (PSDB) anunciou ainda o empenho de R$ 100 milhões referentes a emendas impositivas dos deputados federais e senadores. Outros R$ 13 milhões também devem ser destinados aos hospitais filantrópicos.