Empresário envolvido em leilões de obras entra com 2º pedido de liberdade

Preso na Operação Rêmora volta a acusar ex-secretário de comandar esquema

Preso preventivamente desde 3 de maio, o empresário Giovani Belatto Guizardi, protocolizou nesta segunda-feira (27) um novo pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso busca a revisão do ministro Nefi Cordeiro, da Sexta Turma, que negou no dia 8 deste mês, liberdade ao réu. Neste recurso, Guizardi volta a insistir que o ex-secretário de Estado, Permínio Pinto, estaria, sim, envolvido no esquema desbaratado pela “Operação Rêmora”. Este novo recurso já se encontra concluso para decisão do relator, novamente, Nefi Cordeiro.

A “Rêmora” apura um esquema de cartel que envolvia 23 empresários em cerca de 20 obras fraudadas. O esquema de propina envolvia pagamentos que variavam entre R$ 400 mil e R$ 3 milhões.

A defesa de Guizardi, representada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, sustenta que uma tese que contraria o entendimento da juíza responsável pela ação, Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a de que Permínio Pinto atuou ativamente no esquema da Rêmora.

Se comprovada a tese, a ação deverá sair das mãos de Selma por “incompetência de juízo”, uma vez que Permínio, à época dos fatos, possuía foro privilegiado, o que leva o caso para instância superior da justiça. Conforme consta da decisão do HC anterior, indeferido por Nefi Cordeiro:

"Sustenta o impetrante incompetência absoluta do juízo de primeiro grau, uma vez que existiriam elementos contundentes de participação do Secretário de Estado de Educação nos delitos imputados, detentor de prerrogativa de foro, o que atrairia a competência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso".

Sustenta a defesa de Giovani Guizzardi ainda que, como consta na denúncia, ele apenas serviria aos interesses escusos dos então funcionários da Seduc, que hoje já não compõem o quadro de administração pública do Estado, logo não haveria qualquer possibilidade de reiteração criminosa.

"Alega que não se sustenta o fundamento da segregação com base na garantia da ordem pública, uma vez que não há possibilidade de reiteração delitiva, pois os envolvidos foram afastados de suas funções públicas, bem como que os procedimentos licitatórios foram suspensos. Defende que a credibilidade da justiça e a grande repercussão midiática do caso não constituem fundamentação idônea à segregação, que não pode ter natureza de antecipação de pena, além de aduzir que inexiste risco à instrução processual. Por fim, aponta a existência de medidas cautelares diversas do cárcere, que seriam suficientes para atingir o objetivo da autoridade coatora, sendo menos gravosas ao paciente", consta da mesma decisão.

Seguindo esta linha de defesa, Giovani Guizardi já coleciona três derrotas. Duas no TJMT e uma no STJ.

Desistências

Por conta deste novo HC, os outros dois, que tramitam no STJ e no STF, foram suspensos por desistência pedida pela defesa do réu. Como explica ao Olhar Jurídico o advogado Rodrigo Mudrovitsch. "Entramos com um novo HC no STJ na segunda contra a decisão de mérito. Dai os anteriores perdem o objeto. Por isso a desistência".

Questionado se o fato de Permínio ter saído da SEDUC não tornaria sem efeito o pedido de envio da ação penal para instância superior por foro privilegiado, o advogado nega e explica. "O que rege é o momento do ato. Se ele era (secretário) quando os fatos ocorreram, a tramitacao foi errada e os atos devem ser anulados".

Operação Rêmora

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a organização criminosa era composta pelo núcleo de agentes públicos, o núcleo de operação e o núcleo de empresários. O primeiro formado pelos servidores Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva que estariam encarregados de viabilizar as fraudes nas licitações da Seduc mediante recebimento de propina.

Integrava o núcleo de operação Giovanni Bellato Guizzardi, Luiz Fernando da Costa Rondon e Leonardo Guimarães Rodrigues. São eles os mandatários dos servidores públicos e os encarregados de fazer os contatos diretos com os empresários que faziam parte do terceiro núcleo.

Entre os empresários do ramo da construção civil envolvidos no esquema destaca-se o ex-deputado estadual e governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin que foi detido durante a Operação Rêmora. Feltrin é empresário do setor de construção e por determinação judicial seria conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos, mas como em sua casa foram encontradas armas de fogo, o mesmo foi detido em flagrante.

No total, o núcleo de empresários possui 23 empresários e pelo o menos 20 obras foram fraudadas durante a ação do cartel. O esquema de propina envolvia pagamentos de percentuais em obras que variavam entre R$ 400 mil e R$ 3 milhões.