Deputados aprovam oito projetos de lei do governo

CPF da Cultura, Conselho de Juventude e Instituto de Carnes foram aprovados

Em sessões extraordinárias realizadas na terça (12), quarta (13) e nesta quinta-feira (14), os deputados estaduais aprovaram oito projetos enviados pelo Executivo em dezembro. As matérias ainda precisam receber a sanção do governador Pedro Taques.

No pacote aprovado está o chamado CPF da Cultura, composto de quatro proposições: Plano da Cultura (projeto de lei n° 769/15), Sistema de Cultura (n° 770/15), Fundo de Política Cultural (n° 771/15) e Conselho de Cultura (n° 772/15). Um dos pontos do pacote é que o setor passará a ter orçamento atrelado a percentuais da Receita Tributária Líquida estadual.

Também receberam a chancela do Legislativo a criação do Instituto Mato-Grossense de Carnes (n° 774/15), que será responsável pelo desenvolvimento de pesquisas e tecnologia no setor, e a criação do Conselho da Juventude (n° 773/15), que deverá elaborar um plano estadual com políticas públicas voltadas aos jovens.

Foram aprovados ainda o projeto de lei complementar que institui a classe de delegado de polícia substituto (n° 30/15) e o projeto que altera a nomenclatura do Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat) parar Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (n° 31/15).