Deputados analisam critérios para distribuição do efetivo da PM

A medida determina que o cálculo de distribuição do efetivo seja feito de forma técnica

O deputado estadual Silvano Amaral (PMDB) é autor do Projeto de Lei Nº 383/2015, que determina o critério de distribuição igualitária do efetivo policial em Mato Grosso. O objetivo é garantir a segurança da população nos 141 municípios mato-grossenses de forma justa. Pela proposta, os cálculos de distribuição do efetivo serão feitos a partir de bases reais, ou seja, entre o efetivo previsto em lei e o efetivo existente, dividindo o disponível de forma técnica.

O parlamentar alega que, ao longo do tempo, a fixação das Organizações Policiais Militares (OPMs) e a distribuição do efetivo não acompanharam a evolução demográfica do estado, gerando desequilíbrios que prejudicaram o setor. “A ação das pessoas é o principal objeto da polícia, portanto, os fatores demográficos, a criminalidade, a frota veicular registrada e as peculiaridades locais devem orientar a distribuição do efetivo”, observou o autor do projeto.

Ainda de acordo com a proposta, a distribuição do efetivo policial militar deve ser feita obedecendo critérios que atendam à geografia do estado, levando em consideração a divisão administrativa por município; distribuição demográfica; índice de criminalidade e situações peculiares de cada município.

“Pretendemos com isso propor uma forma de calcular o efetivo ideal, a quem compete os assuntos atinentes a pessoal e legislação corporal, através de requisitos técnico-científicos, o apontamento de variantes vetoriais e requisitos ensejadores e possibilitadores da fixação do efetivo PM ideal, necessário e adequado”, defendeu o peemedebista.

Na justificativa da matéria, Silvano saiu em defesa da população e da própria polícia militar, considerando que o efetivo atual divulgado recentemente pelo governo ainda não é suficiente para atender a demanda populacional, o que acaba sobrecarregando policiais ou deixando desguarnecidas cidades. “A sociedade clama pela presença da polícia e se ressente de um policiamento eficiente e que realmente previna a ocorrência de ilícitos. Verdade é que a sociedade desconhece o efetivo que deveria estar lotado em seu município, exatamente por não haver qualquer referência técnica determinante do ideal”, avaliou.

Vale ressaltar que em fevereiro deste ano, o secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Zaque, garantiu que 1.200 soldados da polícia militar reforçarão a corporação em Mato Grosso até o final de 2015. Segundo Zaque, hoje a PM tem aproximadamente 7 mil homens, enquanto que o ideal seria pelo menos 12 mil soldados. Os 1.200 soldados que farão parte do efetivo prestaram concurso público em janeiro de 2014.

“Transforma Mato Grosso”

Na segunda-feira (6), o governador Pedro Taques (PDT) lançou o pacote  de obras e ações denominado “Transforma Mato Grosso” - plano com mais de três mil metas e ações. Taques reforçou o que o secretário de Segurança Pública havia dito no início do ano, anunciando a efetivação de um número superior a 1.200 homens. “Avançamos na segurança, com operações de impacto e interior seguro, combatendo a criminalidade e a violência. Mais de dois mil novos profissionais serão integrados às forças policiais até o final de 2015”, garantiu o chefe do Executivo.

Na ocasião, o pedetista assegurou também que todos os municípios de Mato Grosso terão pelo menos uma caminhonete e, no mínimo, cinco policiais militares. O anúncio foi feito durante a cerimônia de entrega de 200 novas viaturas, no salão Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás.

No mesmo dia,  cerca de 200 novos alunos do Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros Militar se apresentaram para o início da academia, curso que deve encerrar em janeiro do ano que vem. A convocação dos novos alunos foi publicada no Diário Oficial do dia 19 de junho. Lembrando que, 147 novos soldados encerraram o curso de formação e serão remanejados aos quartéis do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso.