Deputados abrem CPI para investigar ‘pedaladas’ de Taques

Comissão vai apurar possíveis desvios nas aplicações do Fethab e do Fundeb

O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), acaba de ter a primeira derrota política na Assembleia Legislativa do Estado. Com 16 assinaturas, os deputados instauraram na tarde desta terça-feira (16), a “CPI das Pedaladas”. A Comissão Parlamentar de Inquérito vai investigar a arrecadação e aplicação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A CPI irá apurar o montante arrecadado pelos foi fundos, os repasses refeitos aos municípios e se houve algum desvio de finalidade destes recursos por parte do Governo do Estado.

O motor da CPI é a falta de transparência. “É de longa data o descontentamento acerca dos montantes arrecadados e distribuídos no Estado. Em que pese o esforço de diversos prefeitos em conseguir informações sobre os repasses, suas intenções fadaram-se na burocracia e decepção. É imperioso investigar a arrecadação e distribuição do Fethab, pois diante da realidade vivia em todo o Estado deve haver transparência na movimentação do dinheiro público”, diz o texto da justificativa do pedido da CPI.

O texto justifica ainda a necessidade de investigação em relação ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento Educacional). “O fundo deve ser investigado pelo mesmo prisma do Fethab, pois a ausência de transparência dos montantes arrecadados e sua distribuição, causam grandes prejuízos. Os valores oriundos do Fundeb, destinados a educação pública, não têm chegado aos cofres municipais, penalizando a população de vários municípios”, diz.

Assinaram a CPI dos Fundos os deputados estaduais Oscar Bezerra (PSB), Allan Kardec (PT), Zeca Viana (PDT), Mauro Savi (PSB), José Domingos Fraga (PSD), Adalto de Freitas (Solidariedade), Janaina Riva (PMDB), Guilherme Maluf (PSDB), Wagner Ramos (PSD), Baiano Filho (PSDB), Wancley Carvalho (PV), Adriano Silva, Romoaldo Júnior (PMDB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Valdir Barranco (PT) e Silvano Amaral (PMDB). Destes, quatro são de oposição ao governador Pedro Taques (PSDB) e 12, em tese, da base de sustentação do palácio Paiaguás.

Quem mais tem cobrado transparência de informações sobre o Fethab é a AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios). A entidade afirma que manobras do Governo do Estado reduziram o valor do repasse do Fundeb ao longo do ano, forçando prefeituras a utilizarem recursos próprios no custeio do setor. As contas só foram regularizadas, quando o governo recebeu o Auxílio de Fomento às Exportações (FEX) e repassou R$ 230 milhões para o Fundeb. Como a transferência foi feita nos últimos dias do ano, os prefeitos não tiveram tempo para investir o recurso e temem não conseguir cumprir a meta exigida.

Apesar de instalada automaticamente, a CPI só terá início efetivamente no mês de fevereiro após o fim do recesso. Ainda serão definidos os membros que comandarão a investigação sobre dois fundos que possuem recursos bilionários.