Deputado faz entrega de títulos das terras para assentados de Sinop

Incra de MT pretende regularizar cerca de 30 mil lotes até dezembro de 2018

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MT) fará a entrega de títulos de terras da Gleba Mercedes, em Sinop, neste sábado (25), às 9h30, no ginásio de esportes da escola localizada no assentamento. A medida atende à expectativa do governo federal de acelerar a titularização de terras no Brasil. Esse trabalho começou no final do ano passado, por Mato Grosso, sendo Tabaporã, Matupá, Peixoto de Azevedo e Guarantã do Norte os primeiros municípios a receberem os títulos definitivos de propriedade.

A entrega dos registros foi articulada pelo deputado estadual Silvano Amaral (PMDB) e pelos deputados federais Carlos Bezerra e Valtenir Pereira, que acompanham cada processo de perto até a finalização do georreferenciamento. O objetivo, segundo Silvano, é dinamizar a vida do homem do campo dando segurança jurídica e um aumento significativo na renda familiar de cada produtor. “Será um marco na vida de quem vive no campo. A regularização dá segurança e autonomia. Na prática, dá liberdade ao produtor para plantar, obter linhas de crédito junto ao governo federal, além de poder financiar maquinários para auxiliar na produção. Isso é mais que justo e devolve a dignidade para quem só espera por uma oportunidade. Não fazemos mais que nossa obrigação ajudá-los”, ressaltou Silvano.

A prefeita de Sinop, Rosana Martinelli, também enfatizou a importação da emissão dos títulos. “São várias famílias que receberão o título definitivo de propriedade da terra na Gleba Mercedes. É ugm sonho antigo da comunidade e fico feliz por estar saindo do papel e dessas famílias terem esse sonho realizado. É uma conquista muito importante para Sinop”, avaliou a chefe do Executivo municipal.

Emenda

Silvano enfatiza que a regularização ganhará celeridade a partir da liberação do recurso oriundo de uma emenda de bancada da Câmara Federal, que destina R$ 68 milhões para arcar com as despesas dos títulos, que inclui georreferenciamento e deslocamento de técnicos até as áreas que serão contempladas no estado.

De acordo com o superintendente do Incra-MT, João Bosco Moraes, a meta do governo federal é regularizar pelo menos 6 mil lotes em Mato Grosso até o ano que vem. Otimista, Bosco acredita que com o apoio financeiro do governo federal é possível chegar aos 30 mil lotes regularizados “Hoje o que acontece é que trabalhamos de forma tímida, devido à falta de recursos. Mas, como já é previsto um aporte financeiro, oriundo de emenda da bancada federal, é possível ampliar o serviço e atender um número muito superior a 6 mil lotes”, ressaltou o superintendente do Incra.

O chefe de Serviço de Infraestrutura da Divisão de Desenvolvimento (Ser), Antônio Rosa Rodrigues (conhecido como Toninho Borá), orienta que o assentado que ainda não possui o titulo definitivo compareça à solenidade de entrega neste sábado a fim de que orientação seja dada aos parceleiros.

“Uma equipe do Incra estará na Gleba no dia do evento, com a lista de todos os assentados com lotes pendentes para esclarecer dúvidas e orientá-los sobre os documentos que devem ser anexados ao processo e também os procedimentos que devem ser adotados a fim de que sejam contemplados na próxima remessa. Tudo indica que será ainda este ano”, destacou.

Dados do governo federal apontam que mais de 1 milhão de famílias vivem em 9.332 assentamentos espalhados pelo Brasil, sendo que 85% ainda não têm título da terra. Com isso, esses trabalhadores rurais ficam impossibilitados de acessar políticas públicas do setor, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o serviço de Assistência Tecnica e Extensão Rural (Ater).

Medida Provisória

No dia 23 de dezembro do ano passado, o presidente da República, Michel Temer, publicou a Medida Provisória 759/2016 com normas mais modernas para regularização fundiária urbana e rural. A medida simplifica e agiliza o processo, aumenta a segurança jurídica e combate as irregularidades.

O novo modelo nada mais é que o aperfeiçoamento dos instrumentos adotados pelo Incra para obtenção e destinação de terras, cadastro e seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária  (PNRA), critérios de permanência dos beneficiários e, o mais importante, que é a simplificação dos títulos de lotes em assentamentos e de posses em áreas rurais e urbanas da União em todo o país.